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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2001 | Que estratégia para o Direito Ambiental Norte-americano do século XXI: o “cacete” ou a “cenoura”? | Dias, José Eduardo Figueiredo | article | openAccess |
| May-2020 | Questões ético-jurídicas relativas ao uso de apps geradoras de dados de mobilidade para vigilância epidemiológica da Covid-19. Uma perspetiva Europeia. | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 4-Dec-2008 | Reconvenção e excepção no processo civil : o dilema da escolha entre a reconvenção e a excepção e o problema da falta de exercício do direito de reconvir | Mesquita, Luís Miguel de Andrade | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2017 | Redes sociais e comportamento político violento: uma síntese das ameaças aos direitos humanos no Brasil | Abreu, Jonas Modesto ; Melo, Danielle Pereira ; Silva, Larissa Alvarenga | article | openAccess |
| 2008 | O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código Penal | Nuno, Brandão | conferenceObject | openAccess |
| Jan-2020 | Regresso ao tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência entre a emenda de um mau soneto e a meia palavra para bom entendedor: breve comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019 | Patrão, Afonso ; Andrade, Margarida Costa | article | openAccess |
| 26-Feb-2013 | A reinvenção da autorização administrativa no novo modelo do Direito do Ambiente | Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo | doctoralThesis | openAccess |
| 2005 | Representação Política e Parlamento. Contributo para uma Teoria politico- Constitucional dos Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar. | Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2006 | Os resíduos e a sua gestão internacional | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 9-Sep-2013 | Resolução Extrajudicial de Conflitos Colectivos de Trabalho | Reis, João Carlos Simões dos | doctoralThesis | closedAccess |
| 28-Nov-1990 | Responsabilidade civil do produtor | Silva, João Calvão da | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 19-Dec-2013 | A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal: contributo para uma protecção penal de interesses do consumidor | Sousa, Susana Maria Aires de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24-Apr-1990 | Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações | Monteiro, Jorge Ferreira Sinde | doctoralThesis | embargoedAccess |
| Dec-2013 | Risco, Cidadania e Estado num Mundo Globalizado | Mendes, José Manuel de Oliveira ; Aragão, Alexandra ; Araújo, Pedro ; Nobre, Márcio | report | openAccess |
| 21-Jan-2000 | A socio-cognitive analysis of panel interviewing | Oliveira, Teresa Carla Trigo de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| Dec-2017 | O tempo e a pena | Costa, José Francisco de Faria | bookPart | openAccess |
| 5-Jan-2022 | Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico | Machado, Pedro Sá | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2009 | The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal Law | Brandão, Nuno | conferenceObject | openAccess |
| 12-Nov-2013 | “Trabalho digno para todos” - Os direitos fundamentais dos trabalhadores na política de comércio externo da União Europeia | Moreira, Vital Martins | other | openAccess |
| 25-Mar-2015 | A transparência nas demonstrações financeiras: a 'true and fair view' e o 'fair value' na tributação das empresas | Francisco, Maria Matilde da Costa Lavouras | doctoralThesis | openAccess |
