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Data de publicação
Título
Autor(es)
Tipo
Acesso
5-Jun-2023
O Controle da Investigação criminal pelo Ministério Público: uma análise de selectividade e efectividade na justiça penal
Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de
doctoralThesis
openAccess
13-Dez-2021
O crime de violência doméstica: análise de propostas de alteração legislativa
Silva, Carolina Fernandes
masterThesis
openAccess
13-Dez-2021
Os desafios da constitucionalização da política criminal brasileira: as raízes inquisitoriais e tradições autoritárias do Brasil como entrave ao projeto constitucional
Costa, Lukas dos Santos
masterThesis
openAccess
20-Dez-2021
O Habeas Corpus em Virtude de Prisão Preventiva Ilegal e os Seus Fundamentos no Ordenamento Jurídico Português
Batista, Nuno Miguel Clemente
masterThesis
embargoedAccess
14-Dez-2021
JURIDICIDADE PENAL E(M) CRISE: Pensar o Abolicionismo Penal em Tempos de Perplexidade
Rojas, Talysson Teodoro Travassos Sanchez
masterThesis
embargoedAccess
22-Dez-2021
PERSPECTIVAS PROCESSUAIS DO CONSENSO APLICADO AO DIREITO PENAL- As (in)compatibilidades com os sistemas processuais e os direitos fundamentais do acusado
Costa, Ingrid Gontijo
masterThesis
openAccess
20-Dez-2021
Regime de responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos: alguns desafios de um regime penal em necessária expansão
Santos, António Francisco Joaquim dos
masterThesis
openAccess