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UID/DIR/04643/2019

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1Jun-2019Abuso do Direito de Ação e Responsabilidade Civil. Uma análise sob a ótica dos ordenamentos luso-brasileiro e norte americanoMuniz, Francisco bookPartopenAccess
2Jun-2019Algumas Questões em Torno do Ilícito por Ofensa ao Crédito e ao Bom Nome. O artigo 484º do Código Civil PortuguêsMatos, Filipe de AlbuquerquebookPartopenAccess
32020Comunicação Persuasiva e Direito FlorestalAragão, AlexandrabookPartopenAccess
42020Do Conteúdo à Monitorização dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)Cadete, JoãobookopenAccess
52020Eficácia Jurídica dos PMDFCIOliveira, Fernanda PaulabookPartopenAccess
62020Faixas de Gestão de CombustíveisViegas, Domingos; Ribeiro, L. M.; Almeida, M.bookopenAccess
72020Florestas e Legislação: Planos Municipais da Defesa da Floresta Contra IncêndiosAntunes, Maria João; Lopes, Dulce; Oliveira, CarlosbookopenAccess
8Jun-2019A Ilicitude na Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas: Notas Esparsas sobre o Problema da Frustração da ConfiançaMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
9Jun-2019Novos Desafios da Responsabilidade Civil: Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade CivilBarbosa, Mafalda Miranda ; Rosenvald, Nelson; Muniz, Francisco bookopenAccess
10Jun-2019A Responsabilidade Civil pelo ProspetoMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess