Os arquivos nacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - das origens ao arquivo comum: elementos e perspectivas de um estudo orgânico-funcional

Abstract

A presente tese analisa a criação, desenvolvimento e estágio atual dos arquivos nacionais dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), a partir da identificação dos seus marcos de fundação, da evolução regimental, vinculação institucional, estruturas funcionais, políticas arquivísticas e dos acervos custodiados, bem como do contexto histórico, social e administrativo de cada país. Em seguida, identifica a CPLP, dentro do seu tempo e espaço, como organização internacional voltada à integração lusófona, inserida na perspectiva de organizações desse tipo, surgidas na segunda metade do século XX. Para uma ampla contextualização deste cenário – dos arquivos nacionais da CPLP –, a primeira parte da tese aborda o campo interdisciplinar dos arquivos, de suas origens aos tempos atuais; as noções e conceitos de patrimônio e suas interfaces com os conceitos de História, memória e identidade; e a construção da lusofonia como processo histórico e de pertencimento. A partir deste quadro inicial, foram observadas as iniciativas da CPLP de integração dos arquivos nacionais lusófonos em forma de rede e da proposta de criação de um “arquivo comum”, com base no patrimônio arquivístico comum entre seus países membros. A pesquisa justifica-se pela ausência de estudos aprofundados, referentes ao conjunto dos arquivos nacionais dos países lusófonos, em uma abordagem integrada, interdisciplinar e coletiva, a partir do olhar transdisciplinar da Ciência da Informação, e pela possibilidade de auxiliar essa coletividade, e a própria CPLP, em seus projetos arquivísticos de integração, bem como de favorecer o desenvolvimento de inciativas colaborativas entre as referidas instituições e incentivar a criação de arquivos nacionais em Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, países que ainda não possuem esse tipo de instituição. Tem, por objetivo principal, a elaboração de diagnóstico dos arquivos nacionais dos Estados membros da CPLP, com vistas a subsidiar a implementação dos projetos de integração e de proporcionar elementos e perspectivas para o desenvolvimento de estudos orgânico-funcionais. Optou-se por uma metodologia de natureza exploratória de abordagem mista (quantitativa e qualitativa), composta por revisão de literatura do quadro teórico-conceitual e de pesquisa aplicada, a partir de análise documental, entrevistas, envio de questionários e elaboração de quadros comparativos. Por fim, identifica ações individuais, bilaterais e multilaterais das instituições e países investigados, no âmbito dos arquivos, estabelecendo uma topografia arquivística da lusofonia, e apresenta encaminhamentos para a consecução das propostas de integração, na forma de projetos factíveis de serem desenvolvidos pela CPLP e pelos arquivos nacionais. Os resultados apontam para um desnivelamento dos arquivos nacionais lusófonos em suas estruturas, a falta de ações multilaterais, a ausência de fóruns e eventos de natureza permanente, a necessidade de projetos de capacitação e de canais de divulgação científica e a demanda por maior integração em todos os níveis. Conclui-se que, para a resolução dessas questões, é necessário que haja uma coordenação efetiva e perene, identificando a CPLP como o ente mais apropriado para tal função.