EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS NO AMBIENTE PRISIONAL PORTUGUÊS: CONTRIBUTOS PARA COMPREENDER OS MOTIVOS DE FREQUÊNCIA E ENVOLVIMENTO

Abstract

A vivência e convivência numa sociedade sem qualquer tipo de criminalidade, constitui uma utopia, uma vez que é pouco provável que os indivíduos consigam viver sem o incumprimento de qualquer norma que inspire a coexistência em comunidade. Esta transgressão pode resultar na restrição do direito à liberdade, em consequência de decisão judicial pela prática de ato punido pela lei com pena de prisão ou aplicação de medida de segurança. Porém, independentemente da situação de vida em que qualquer indivíduo se encontre, o mesmo não deve ser privado de qualquer direito que implique o acesso à liberdade individual, excetuando a convivência em liberdade. Desta forma, o direito à Educação constitui-se como Direito Humano, sendo por isso universal e inalienável, reconhecido em termos legais como princípio fundamental para a execução da pena. Nesta aceção, estando a atividade educativa e formativa reconhecida como meio de reinserção social do indivíduo prevaricador das leis de uma determinada sociedade e, por conseguinte, promotora da ressocialização deste, a presente pesquisa objetiva reunir considerações acerca do papel da Educação e Formação de Adultos em ambiente carcerário. Conceber a atividade educativa e formativa no espaço de privação de liberdade, equivale a pensar que esta acontece num espaço com particularidades, onde se incluem lógicas opostas ao processo de reinserção social, a saber: a Educação enquanto processo transformativo e a cultura prisional. Com isto, estamos perante uma situação paradoxal que nos leva a identificar dois tipos de Educação: a Educação na prisão e a Educação da prisão. Com base no acima exposto, assim como tendo presente a importância da Educação na emancipação e (re)integração do sujeito recluso na sociedade, foi realizado um estudo que assumiu uma natureza quantitativa e qualitativa com o objetivo de compreender quais as principais motivações intrínsecas e extrínsecas, inerentes aos percursos e experiências formativas e educativas de indivíduos reclusos nos estabelecimentos prisionais portugueses. O propósito será o de fazer desabrochar importantes reflexões que viabilizem tornar a prisão numa instituição educativa e, por conseguinte contribuir para uma política pública própria que conceba o direito à Educação neste ambiente como um processo permanente e ao longo da vida. A fim de alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como instrumento de recolha de dados um questionário, construído para o efeito. Para tal, contou-se com a colaboração de quatro Estabelecimentos Prisionais Portugueses e com um total de 98 questionários preenchidos por reclusos que participam em alguma atividade de Educação e Formação nestes. Os EP´S foram selecionados aleatoriamente pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, tendo os questionários sido distribuídos pelos técnicos superiores a atuar nestes aos reclusos que se voluntariaram a participar no estudo.Para a análise e tratamento dos dados, nomeou-se o uso de estatísticas descritivas e inferenciais, bem como a análise de conteúdo. Os principais resultados permitiram a resposta às indagações inicialmente formuladas. Assim, aferiu-se que os principais motivos para a participação e envolvimento em atividades de Educação e Formação em ambiente prisional são de natureza intrínseca, enquanto que as principais razões para o abandono destas são de âmbito maioritariamente extrínseco. Contudo, existem inquiridos que nomeiam a desmotivação, a pouca autoestima e fatores emocionais como dificuldade para a permanência em atividades desta índole. A aditar ao exposto, ressalta-se que quanto melhor é avaliada a formação mais motivações intrínsecas e extrínsecas apresentam os reclusos.

Living togheter in a society without any type of criminality is na utopia, since it is unlikely that individuals will be able to live without failing to comply with any norm that inspires coexistence in community. This transgression may result in the restriction of the right to freedom, as a result of a judicial decision for the practice of an act punishable by law with a prison sentence or application of a security measure. However, regardless of the life situation in which any individual finds himself, he should not be deprived of any right that implies access to individual freedom, with the exception of living in freedom. In this way, the right to education constitutes a human right, being therefore universal and inalienable, recognized in legal terms as a fundamental principle for the execution of the sentence. In this sense, since the educational and training activity is recognized as a mean of social reintegration of the individual who violates the laws of a given society and, therefore, promotes his resocialization, the presente research aims to gather considerations about the role of Adult Education and Training in prison environment. To design the educational and training activity in the space of deprivation of liberty,it is equivalent to thinking that this happens in a space with particularities, where logics opposed to the process of social reintegration are included, namely: Education as a transformative process and prison culture. With this, we are facing a paradoxical situation that leads us to identify two types of education: prison education and education in prison. Based on the above,as well as bearing in mind the importance of Education in the emancipation and reintegration of the inmate in society, a study was carried out that assumed a quantitative and qualitative nature with the objective of understand the main intrinsic and extrinsic motivations inherent in the training and educational paths and experiences of individuals incarcerated in portuguese prisons. The purpose will be to bring out important reflections that make it possible to turn the prison into an educational institution and, therefore, contribute to a public policy that conceives the right to Education in this environment as a permanent and lifelong process.In order to achieve the proposed objectives, a questionnaire, built for this purpose, was used as a data collection instrument. To this end, four Portuguese Prison Establishments collaborated and a total of 98 questionnaires completed by inmates who participate in some of their education and training activities. The EP'S were randomly selected by the Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, and the questionnaires were distributed by the senior technicians working in them to the inmates who volunteered to participate in the study.For the analysis and treatment of data, the use of descriptive and inferential statistics, as well as content analysis, was appointed. The main results allowed the answer to the questions initially formulated. Thus, it was verified that the main reasons for participation and involvement in Education and Training activities in a prison environment are intrinsic in nature, while the main reasons for abandoning these are mostly extrinsic. However, there are respondents who name demotivation, low self-esteem and emotional factors as difficulty to remain in activities of this nature. In addition to the above, it is noteworthy that the better the training is evaluated, the more intrinsic and extrinsic motivations the inmates have.