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https://hdl.handle.net/10316/10860
Title: | Compulsão ao trabalho ou emancipação pelo trabalho? Para um debate sobre as políticas activas de emprego | Other Titles: | Compulsion to work or emancipation through work? Contribution to a debate on active employment policies | Authors: | Hespanha, Pedro Matos, Ana Raquel |
Keywords: | Activação; Políticas de emprego; Desemprego; Workfare; Trabalho | Issue Date: | Jun-2000 | Publisher: | Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - UFRGS | Citation: | Sociologias. 4 (2000) 88-108. | Abstract: | Em Portugal, a obrigação de os trabalhadores desempregados se manterem disponíveis para aceitarem um trabalho "conveniente" foi criada em 1985, mas só a partir de 1989 ela dá lugar a uma política mais clara de activação dos trabalhadores que estão a receber subsídio de desemprego. Mais recentemente, a partir de 1996, o Rendimento Mínimo Garantido veio obrigar os beneficiários dessa prestação a assumirem o compromisso expresso de se disponibilizarem para aceitar um trabalho ou uma acção de formação profissional. O texto discute o conceito de activação e avalia as medidas de política que têm procurado desenvolver essa filosofia em Portugal tendo em conta os contextos sociais e políticos da sua aplicação. In Portugal, the mandatory availability of unemployed workers to accept a "convenient" job was created in 1985, but only from 1989 onwards it has given rise to a clearer policy of activating workers on workfare. More recently, from 1996 on, the Rendimento Mínimo Garantido (Minimum Guaranteed Earnings) has forced the beneficiaries to be available to take a job or a professional training activity. |
URI: | https://hdl.handle.net/10316/10860 | ISSN: | 1517-4522 | DOI: | 10.1590/s1517-45222000000200005 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | FEUC- Artigos em Revistas Internacionais I&D CES - Artigos em Revistas Internacionais |
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