O acesso ao direito e à justiça: Um direito humano à compreensão

Abstract

Falar de acesso ao direito e à justiça continua a ser fundamental. Talvez hoje mais do que nunca, em que se continua a falar de uma crise na justiça, seja necessário questionar o que é e em que consistirá aceder ao direito e à justiça e que tipos de obstáculos estarão ainda a barrar o acesso dos cidadãos a este seu direito basilar. O primeiro tipo de obstáculos, e que está geralmente contemplado nas normas legais, é o de natureza económica; todavia, os obstáculos de natureza social e cultural, muitas das vezes, cerceiam de forma muito mais aguda a possibilidade de um cidadão exercer este seu direito. Nesse sentido, e compreendendo-se o direito de acesso numa perspectiva comunicacional, abordar-se-á a questão dos obstáculos a uma plena concretização do mesmo reflectindo-se sobre o papel da linguagem jurídica e da arquitectura judicial, já que estas são construtoras de espaços e de identidades com repercussão na vida diária de todos nós.