A Problemática da Utilização da Menção "Pode Conter" na Rotulagem dos Géneros Alimentícios

Abstract

A informação relativa aos alergénios alimentares nos géneros alimentícios é fundamental para garantir a segurança dos indivíduos que sofrem de alergia alimentar, cuja única via de tratamento é a evicção total dos alergénios em causa. Nesse sentido, a “rotulagem de precaução de alergénios”, do inglês Precautionary Allergen Labelling (PAL) tem como propósito alertar para a presença acidental de alergénios nos géneros alimentícios. Contudo, a inconsistência na utilização da PAL sugere alguma ambiguidade que se traduz numa perceção de desconfiança por parte dos indivíduos alérgicos, familiares e, mesmo, profissionais de saúde.Tendo em consideração a importância da PAL como ferramenta útil na proteção dos indivíduos alérgicos, o primeiro objetivo deste trabalho visou o enquadramento deste tipo de menção na legislação europeia e na de outras regiões do mundo. Concluiu-se que, apesar de ser permitido o seu uso em inúmeros países, a legislação relativa à utilização de PAL é, regra geral, escassa e pouco concreta. O segundo objetivo desta dissertação foi o de realizar uma pesquisa da frequência do uso PAL numa amostra de géneros alimentícios pré-embalados de superfícies comerciais em Portugal. Para esse efeito foram recolhidos dados de 653 géneros alimentícios em seis superfícies comerciais do distrito de Leiria. Na amostra em questão observou-se que 355 géneros alimentícios continham uma menção de PAL (54,36%) e que esta estava apresentada através de dez expressões diferentes. Os alergénios mais frequentemente mencionados foram “Frutos de casca rija” (n=180), “Soja” (n=156) e “Leite” (n=156) e em mais de metade dos casos (67,3%) observou-se a associação de dois ou mais alergénios na PAL dos géneros alimentícios.Em conclusão, sugere-se que é indispensável que o uso de PAL pelos operadores do setor alimentar seja realizado de modo responsável e tendo como base uma legislação clara e que não deixe margem para ambiguidades.

Allergen information on food labels is crucial to ensure the safety of individuals with food allergies. The only treatment is to completely avoid the ingestion of the allergens. Precautionary Allergen Labelling (PAL) alerts allergic consumers to the possible and unintentional presence of allergens in food. However, the inconsistent way that PAL is being employed, may generate misconceptions among the allergic population, family members and, even, health professionals. Taking into account the importance of PAL as a useful tool to protect the allergic population, the first goal of this dissertation was aimed at studying this particular type of labelling in european regulations and in other regions of the world. It was concluded that, despite its use being allowed in many countries, the regulation regarding the use of PAL is, in general, brief and ambiguous.The second goal of this dissertation was to carry out a survey of the frequency of PAL use in a sample of pre-packaged products from retailers in Portugal. For this purpose, data was collected from 653 labels in six different supermarket chains within the district of Leiria. It was observed that 355 products presented PAL (54.36%) and that it was displayed in ten different expressions. The most frequently mentioned allergens were “Nuts” (n=180), “Soy” (n=156) and “Milk” (n=156) and in more than half of the cases (67.3%), an association of two or more allergens was found in the PAL of the labels.In conclusion, it is suggested that it is essential that the use of PAL by operators in the food sector be carried out in a sensible manner and based on clear regulations that leave no space for ambiguities.