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https://hdl.handle.net/10316/113363
Title: | “Responsabilidade de Proteger” dos Estados e sua Dimensão Jurídico-Normativa | Authors: | Ramos, Mariana dos Anjos | Orientador: | Menezes, Wagner | Keywords: | Responsabilidade de proteger. Fontes. Direito Internacional. Soberania. Organizações internacionais. Soft Law. | Issue Date: | 2013 | Place of publication or event: | Universidade de São Paulo | Abstract: | Inicialmente, esta dissertação apresenta o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional – expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direito internacional – atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorrente da modificação da sociedade internacional. Os fundamentos da Responsabilidade de Proteger (R2P) são levados a uma análise sob as diversas fontes do direito internacional. A R2P não se verifica como fonte autônoma do direito internacional nos princípios gerais de direitos, nas convenções internacionais e nos meios auxiliares da doutrina e da jurisprudência. Todavia, seu enquadramento é feito em duas teorias: “branda” e “dinâmica”. Em razão de seu caráter de formação de opinio juris e da prática reiterada, a teoria branda considera a R2P uma manifestação do costume internacional. Enquanto isso, a teoria dinâmica leva em consideração a evolução do direito internacional contemporâneo, que considera a Soft Law uma fonte autônoma, bem como as manifestações da R2P. Conclui-se, então, que a teoria da R2P está sedimentada nas fontes do direito internacional contemporâneo e clássico. | Description: | Documentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros | URI: | https://hdl.handle.net/10316/113363 | Rights: | openAccess |
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