O papel da ciência forense na investigação dos crimes de homicídio

Abstract

Em crimes de carácter mais violento, principalmente nos de homicídio, cumpre à Polícia Judiciária o apuramento das circunstâncias de tempo, lugar e modo em que o exercício da morte ocorreu, tornando-se, desde logo, nuclear ao sucesso da investigação que se proceda a uma boa Inspecção Judiciária ao local, de molde a possibilitar a recolha de prova testemunhal relacionada com o crime e, sobretudo, da prova material aí existente (fluidos corporais, impressões digitais, objectos, documentos, etc.), a qual, em sede forense, assume a designação de vestígios, passíveis de futuras análises laboratoriais. No entanto, a complexidade e/ou magnitude do cenário do crime poderá reclamar, ab initio, a intervenção do Sector de Local do Crime - valência laboratorial afecta à Área da Criminalística e vocacionada para inspecções judiciárias em casos de homicídio -, cujo nível de conhecimentos teórico-práticos e vanguardista tecnologia os coloca na linha da frente quanto à descoberta, interpretação, recolha e acondicionamento dos vestígios, promovendo, desta forma, a emergência de uma teoria acerca do ocorrido, com base na qual a Polícia Judiciária desenvolverá diligências subsequentes. Atendendo à natureza dos vestígios recolhidos (biológicos, físicos, químicos, balísticos, documentais), a investigação procede à formulação de quesitos laboratoriais direccionados às diferentes áreas técnico-científicas do L.P.C., visando respostas vertidas em relatórios periciais cientificamente fundamentados e, por conseguinte, inatacáveis em sede de julgamento, conquanto se presumem subtraídos à livre apreciação do juiz.

In crimes of a violent nature, principally in homicides, it is the duty of the Judicial Police (criminal investigator) to discover and distinguish the circumstances of the time, place and manner in which the exercise of death occurred, immediately becoming essential to the success of the criminal investigation that will follow a good inspection of the crime scene, and thereby making it possible to obtain testimonial evidence related to the crime, and above all, the existing material evidence (body fluids, finger prints, objects, documents, etc.), which in the forensic field, assumes the designation of evidence subjectable to future laboratory analysis. However, the complexity and/or the magnitude of the crime scene could require, ab initio, the involvement of the Crime Scene Sector (Unit.) - laboratory competency connected to the Criminalistic Area and dedicated crime scene investigation in the case of homicides -, whose level of theoretical-practical knowledge and vanguard technology places it in the frontline with respect to the discovery, interpretation, collection and packaging of the evidence; and, in this form, foments the emergence of a theory of how the crime occurred, that will become the basis for the Judicial Police to develop subsequent due diligence. Attentive to the nature of the collected evidence (biological, physical, chemical, ballistic, documents), the investigation proceeds to the formulation of laboratory queries directed to the various technical and scientific areas of the L.P.C. (Police Science Laboratory), in search of answers from scientifically based expert reports, indisputable in the court of law, and presumed withdrawn from the open assessment of the judge.