Para um Direito sem Margens: representações sobre o Direito e a violência contra as mulheres

Abstract

As reivindicações pela não discriminação, pela inclusão e por justiça social têm sido traduzidas em apelos pela redação e implementação de textos jurídicos emancipatórios. As expectativas, coletivas e individuais, recaem no Direito, perspetivando-o como uma forma de resistência contra a predação neoliberal, a degradação ecológica, o racismo, o patriarcado, a homofobia, a incapacitação das pessoas com deficiência, entre outras. Neste cenário, é necessária uma reinvenção do Direito no encalço de uma justiça de alta intensidade. A justiça de alta intensidade exige que os tribunais ousem olhar para os conflitos substantivos e estruturais que subjazem nas nossas sociedades, indo, assim, ao encontro das reivindicações atrás mencionadas. O patriarcado é, sem dúvida, uma das formas de silenciamento e subalternização mais resistentes e transversais nas diferentes sociedades, tornando-se premente analisar, num espaço e tempo em que os quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais tendem a ser promotores da igualdade entre homens e mulheres, as conquistas que o Direito tem efetivamente possibilitado e com que intensidade. É certo que o Estado de Direito e a democracia representativa criam a impressão de que todos/as os/as cidadãos/ãs têm direitos iguais e o mesmo valor social. Mas quando rasgamos um pouco mais a capa de aparente igualdade promovida pelo liberalismo, somos confrontados/as com múltiplas discriminações e desigualdades. Impõe-se, então, indagar se o Direito oferece efetivamente aos feminismos instrumentos úteis nessa luta contra o patriarcado. A perspetiva que me move funda-se numa política de reconhecimentos, ou seja, na ideia de que uma “ecologia de reconhecimentos” (Santos, 2003b: 743) toma parte na transformação do que existe criando novos espaços de possibilidade. Ou seja, ao reconhecer eixos emancipatórios no Direito, a sociologia das ausências explora aqui a possibilidade do seu uso em lutas feministas. A luta feminista selecionada foi a luta contra a violência exercida sobre mulheres nas relações de intimidade, mormente designada de violência doméstica, que permanece na atualidade como uma relevante fonte de exclusão social. Com uma crescente visibilidade na esfera pública, traduzida num claro aumento das denúncias, este tipo específico de violência tem sido objeto de diversas políticas, em particular dirigidas à sua criminalização. Assim, a presença do Direito no combate à violência doméstica e nas reivindicações e expectativas quer das vítimas, quer das organizações de mulheres, é incontestável. Com efeito, uma crítica feminista do Direito permitiu constatar que o recurso ao direito tem tanto de temeroso quanto de inevitável. Tendo este pressuposto de base, de ceticismo mas também de crença, esta tese parte de uma questão específica ancorada empiricamente num estudo de caso – quais os obstáculos e as potencialidades do Direito no combate à violência contra as mulheres nas relações de intimidade? – para almejar a resposta a um desassossego teórico mais geral: o Direito tem lugar na luta feminista?

Abstract

Claims for non-discrimination, inclusion and social justice have been translated into calls for drafting and enforcing emancipatory legal texts. Collective and individual expectations fall in the Law seeing it, inevitably, as a form of resistance against neoliberal predation, ecological degradation, racism, patriarchy, homophobia, among others. In this scenario, a reinvention of the Law as providing a justice of high intensity is demanded. This requires that courts dare to look at the substantive and structural conflicts that underlie our societies, thus meeting the demands mentioned above. Patriarchy is certainly one significant structure of silencing and subordination in different societies, making it urgent to analyse, at a time when the national and international legal frameworks tend to be promoters of equality between men and women, the achievements that Law has effectively allowed and with what intensity. It is true that the rule of law and representative democracy creates the impression that all citizens have equal rights and the same social value. But a deeper analysis of the apparent equality promoted by liberalism disclosures multiple discrimination and inequality. We must, then, ask whether the Law effectively provides useful tools for the feminist struggle against patriarchy. The perspective that moves me is based on a policy of recognition, i.e., the idea that an "ecology of recognitions" (Santos, 2003b: 743) takes part in the transformation of new spaces of possibility. So, by recognizing an emancipatory potential in Law, this study explores the possibility of its use in feminist struggles. The feminist struggle selected was the violence against women in intimate relationships (commonly known as domestic violence), which remains as an important source of social exclusion. With increasing visibility in the public sphere, reflected in a clear increase of complaints, this particular type of violence has been the subject of various policies, particularly directed to its criminalization. Thus, the presence of Law to combat domestic violence and the claims and expectations of both the victims and women's organizations is indisputable. Indeed, a feminist critique of Law showed that its use is both fearful and inevitable. Having this basic assumption, of scepticism but also belief, this thesis starts with a specific case study - asking what is the potential of Law to combat violence against women in intimate relationships? - and aims to contribute for the answer to a more general theoretical unrest: does Law have a role in the feminist struggle ?