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https://hdl.handle.net/10316/2561
Title: | A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade | Authors: | Pereira, André Gonçalo Dias | Keywords: | Direitos reais; Princípio da publicidade; Princípio da inércia | Issue Date: | 2008 | Abstract: | O Autor propõe uma recompreensão do princípio da publicidade dos direitos reais à luz do princípio da inércia, que oriundo da física, faz já o seu caminho nas ciências sociais e jurídicas. O Autor aponta, com algum tom crítico, o carácter extremadamente conservador do direito civil português em matéria de direitos reais, levando a que a aquisição originária da propriedade e de outros direitos reais se revele muito difícil. Assim, O que se ganha em paz social, poder-se-à perder em justiça social e em boa exploração económica do solo. | Description: | Este texto será publicado nos Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita | URI: | https://hdl.handle.net/10316/2561 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | FDUC- Livros e Capítulos de Livros |
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André Pereira Inércia dos Direitos Reais Bauru-Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita.pdf | 104.38 kB | Adobe PDF | View/Open |
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