‘Guerra Contra a Pirataria’: Uma Perspetiva Crítica sobre a Intervenção das Nações Unidas contra a Pirataria nas Costas da Somália

Abstract

Em menos de uma década, o problema da pirataria deixou de ser uma questão económica marginal, tratada através das relações rotineiras entre as companhias de navegação e as empresas de seguro marítimo, para se tornar uma questão prioritária dentro da agenda de segurança internacional. Em 2008, com o envolvimento inédito do Conselho de Segurança das Nações Unidas na gestão da violência privada no mar, foram aprovadas quatro resoluções autorizando o uso da força militar no combate à pirataria somali, inclusive dentro do mar territorial e em terra. Hoje, mais de trinta Estados estão com suas forças navais envolvidas no combate à pirataria nas águas do Corno de África (atuando isoladamente ou integrando uma das três coalizões navais internacionais presentes na região). O argumento central desta tese é que a pirataria somali foi submetida a um processo bem-sucedido de securitização que orienta a ação internacional para uma resposta coerciva e militarizada, focada na pacificação da violência direta no mar, sem levar em consideração o quadro sócio-político-económico mais amplo e complexo que faz da pirataria uma atividade atrativa na Somália. Em consequência, ainda que as operações navais em curso na região consigam frustrar grande parte das ações dos piratas, os incentivos e as conexões que sustentam a economia política da pirataria somali continuam ativos, fazendo com que o problema persista na região. Propondo uma abordagem mais abrangente, a tese coloca a pirataria somali e a intervenção internacional dentro de uma relação dialética que confronta duas abordagens antagónicas. De um lado, a pirataria somali é vista como uma ameaça existencial, como um perigo à paz e à segurança internacionais, o que submete o problema a uma lógica de guerra e privilegia basicamente um tipo de resposta: a militar. De outro lado, a pirataria somali é vista dentro de sua dimensão política, económica e social, levando em consideração as contradições sociais que estão na sua base, as condições históricas que a geraram e as suas conexões com a economia política local-regional-global, o que amplia o horizonte de análise para além da lógica de guerra imposta pela primeira abordagem. O objetivo dessa confrontação dialética é mostrar que a ‘minimização’ da segurança (dessecuritização), e não a sua ‘maximização’ (securitização), é a abordagem mais adequada à construção de um ambiente de paz abrangente e sustentável nas águas do Corno de África. Desse modo, a questão central a ser respondida na tese é: até que ponto a dessecuritização pode reorientar a abordagem do problema da pirataria nas costas da Somália para um sentido positivo, favorecendo respostas mais abrangentes e sustentáveis que sejam capazes de transformar os fatores e as dinâmicas que estão na base da economia política da pirataria somali? Adotando uma metodologia reflexiva – nomeadamente a abordagem reconstrutiva da teoria crítica – e uma perspetiva teórica eclética que combina três quadros teóricos principais – a teoria da securitização, a economia política das ‘novas guerras’ e a transformação de conflitos – a tese procura, em primeiro lugar, diagnosticar os fatores, as estruturas e as práticas materiais e discursivas que têm bloqueado a realização de uma ideia mais positiva da paz nas águas da região (dimensão negativa da reconstrução). Em segundo lugar, a tese procura diagnosticar as potencialidades transformativas existentes nas esferas local, regional e global, capazes de superar, ou ao menos mitigar, os constrangimentos anteriormente identificados (dimensão positiva da reconstrução). A confrontação dialética dessas duas dimensões, normativamente guiada pela ideia da paz sustentável, culmina na explanação crítica que permite identificar a securitização como mecanismo causal que bloqueia a transformação da economia política da pirataria somali, mesmo quando as respostas ao problema passam a ser articuladas dentro de uma retórica transformativa através do nexo segurança-desenvolvimento. A tese conclui, desse modo, que somente através da redução ou eliminação das pressões de segurança impostas por esse mecanismo causal (ou seja, através da dessecuritização) é que as potencialidades identificadas para a transformação da economia política da pirataria somali podem emergir, possibilitando uma realização mais plena da ideia da paz sustentável.

Within less than a decade, the problem of piracy ceased to be a marginal economic question, routinely addressed through the normal relations between ship owners and insurance companies, to become a top international security issue. In 2008, the United Nations Security Council (UNSC) adopted four resolutions to deal with the problem, including authorization for international militaries to use force in combating piracy within both Somali territorial sea and land. Today, more than thirty States are engaged in anti-piracy operations in the Horn of Africa’s waters (acting individually or as part of the three international naval coalitions in the region). The thesis’ central argument is that Somali piracy was submitted to a successful securitization process which drives international mobilization to a coercive response focused on the pacification of direct violence at sea, neglecting the broad and complex socio-political-economic context that makes piracy an attractive activity in Somalia. Thus, although the ongoing naval operations are able to thwart most of pirate attacks, the incentives and connections sustaining the political economy of Somali piracy remain active, making the problem persist in the region. Seeking a more comprehensive approach, the thesis places Somali piracy and the international intervention within a dialectical framework that confronts two different approaches. On the one hand, Somali piracy is constructed as an existential threat, as a danger to international peace and security, which submits the problem to a logic of war that emphasizes one type of response: military. On the other hand, Somali piracy is seen as a social problem, taking into account its underlying contradictions, its historical conditions and its political economy, which extends the horizon of analysis beyond the logic of war imposed by the first approach. The purpose of this dialectical confrontation is to show that the ‘minimization’ of security (desecuritization), and not its ‘maximization’ (securitization), is a more appropriate approach to build a comprehensive and sustainable peace environment in the Horn of Africa’s waters. Therefore, the central question guiding the thesis is: to what extent could a desecuritization process reorient the approach to Somali piracy in a positive direction, fostering more comprehensive and sustainable responses capable of transforming the factors and dynamics at the base of the political economy of Somali piracy? Adopting a reflexive methodology – namely the critical theory’s reconstructive approach – and combining three main theoretical frameworks – securitization theory, political economy of new wars and conflict transformation – the thesis seeks, firstly, to diagnose material and discursive factors, structures and practices that have blocked the realization of the idea of positive peace in the Horn of Africa’s waters (reconstruction’s negative dimension). Secondly, the thesis seeks to identify transformative potentials existing at the local, regional and global levels, that could contribute to overcome, or at least mitigate, the constraints previously identified (reconstruction’s positive dimension). The dialectic confrontation of these two dimensions, normatively guided by the idea of sustainable peace, culminates in the critical explanation that allows the identification of securitization as a causal mechanism that blocks the transformation of the political economy of Somali piracy, even when responses are articulated within a transformative rhetoric. The thesis concludes, therefore, that only through the reduction or elimination of the security pressures imposed by this causal mechanism, via desecuritization, transformative potentials may emerge, enabling a fuller realization of the idea of sustainable peace.