Contratos de rede e Redes de Empresas

Abstract

O objetivo da presente investigação é contribuir para o estudo do fenómeno de cooperação inter-empresarial em rede. As relações de rede têm sido apresentadas como uma alternativa às relações de mercado e às formas de integração de empresas. Uma análise quanto às figuras jurídicas com as quais as redes apresentam maiores afinidades permite concluir que as redes são uma figura trans-típica, mas com elementos mínimos que permitem identificar a cooperação de rede como um conjunto tendencialmente estável e duradouro de relações bilaterais ou multilaterais de colaboração entre empresas, juridicamente autónomas e independentes, que visam aumentar a competitividade no mercado, coordenando as suas atividades económicas de forma interdependente. A relevância jurídica específica das redes não é alcançada através do mero somatório do contrato ou de um conjunto de contratos; a ligação entre os vários contratantes, opera ao nível da causa e do objeto. De iure constituendo, sustenta-se a necessidade de regulação de alguns aspetos das relações reticulares ante a insuficiência das soluções legais existentes e, bem assim, dos princípios jurídicos aplicáveis em geral, nos domínios da vinculação, representação e responsabilidade civil. Após análise da noção legal de rede contida no Estatuto da Ordem dos Revisores Oficias de Contas e no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, conclui-se que os parâmetros exemplificativos eleitos pelo legislador europeu e nacional para considerar a existência de uma rede no domínio de atividade dos revisores oficiais de contas e sociedades de revisores oficiais de contas podem ser convocados para a análise das relações de cooperação inter-empresarial e conduzir à conclusão de existência de uma relação de rede quando se verifiquem aqueles indícios, fora dos quadros da revisão de contas. Quanto às relações de rede em que existe uma entidade a quem são atribuídos ou reconhecidos poderes de conformação da rede, analisa-se o poder de controlo do cume da rede, qualificando-o como um poder funcionalizado, que tem sempre como diapasão o bom funcionamento da rede e é passível de sindicância judicial, quer quanto à sua extensão quer quanto ao modo de exercício. A eventual responsabilidade do cume da rede por atos praticados pelos membros da rede integrantes na rede gerida pelo primeiro tem a sua fonte na aplicação das regras gerais de direito civil, nomeadamente na tutela da boa fé, na proibição do abuso de direito, e ainda, na responsabilidade pelo risco, sendo especialmente ponderada a relevância do interesse do cume da rede e o equilíbrio contratual. Analisa-se, ainda, a vertente dinâmica da rede, quer quanto à sua constituição, conteúdo dos deveres dos seus membros e cessação, com especial análise quanto ao tempo de duração mínima de vinculação ou vigência dos contratos de rede.

The goal of this research is to contribute to the study of the phenomenon of enterprise network cooperation. Network relationships have been presented as an alternative to market relations and hierarchy. An analysis on similar legal concepts shows that networks are a trans-typical concept, yet they have some elements which can lead towards qualification of a network as a set of bilateral or multilateral stable and long-lasting collaboration relationships between enterprises, autonomous and independent, with the purpose of increasing market competition by coordinating their economic activities interdependently. The specific legal relevance of networks is not achieved through the mere sum of the contracts or set of contracts; the link between the various contractors occurs at both cause and object level. De jure constituendo, it is presented the need for regulation of some aspects of reticular relationships, considering the insufficiency of the existing legal solutions, as well as the insufficiency of general legal principles applicable in the areas of binding, representation and liability. After analysing the legal notion of network contained in the Statute of Chartered Accounts Officers Bar and the Legal Regime of the Audit Supervision, it is concluded that the parameters elected by European and national legislators to consider the existence of a network in the field of activity of the chartered accounts officers and companies of chartered accounts officers may be applied to the analysis of enterprises relationships pointing out to its existence whenever some of those signs occur, outside the Chartered Accounts Officers field. As to the cases in which there is an entity to whom coordination powers are assigned or recognized (leader), it is analysed the leader control power, which is qualified as a functionalized power, oriented towards the proper functioning of the network and subject to judicial appreciation, either as to its length or as to the way it is exercised. Network leader’s liability for acts performed by network members has its source in the application of general rules of civil law, including good faith, the prohibition of abuse of right, and responsibility for risk, with special attention being given to the relevance of network’s leader interest and the contractual balance. It also analyses the dynamic aspect of the network, either as to its constitution, either as to the content of the duties of its members and cessation, with special analysis to the minimum length of time of binding or enforceability of network contracts.