O conceito de Estado falhado na prática discursiva das organizações internaiconais: o FMI como estudo de caso

Abstract

O que se separa Haiti e Grécia quando os dois países são confrontados à luz do conceito de Estado falhado? Possui o referido conceito alcance universal? Ou trata-se apenas de entendimento restrito a grupo definido de países? De que forma o conceito de Estado falhado se apresenta no discurso de uma organização internacional? Do FMI, por exemplo? A presente pesquisa examinará o conceito de Estado falhado, avaliará o ponto de vista das organizações internacionais diante do aludido conceito e, ainda, interpretará o modo pelo qual o Fundo Monetário Internacional (FMI) opera o conceito em causa. Na esfera académica muito se discute sobre a aplicabilidade deste conceito, bem como sobre a sua própria constituição. Há quem defenda, por exemplo, que o conceito de Estado falhado não passa de instrumento utilizado por alguns países e organizações internacionais para justificar moralmente medidas diferenciadas em países supostamente acometidos por processos de falhanço estatal. Necessário se faz, no entanto, superar a superficialidade que muitas vezes marca o debate sobre o tema dos estados falhados. Pouco se discute, por exemplo, sobre o arcabouço filosófico-político do elemento que fundamenta o conceito em tela: o Estado. Havendo uma melhor compreensão sobre essa questão, é possível haver mais clareza sobre a validade e pertinência do conceito de Estado falhado, de modo a compreender tal conceito à luz de perspetiva alargada, universal. Para estes fins, valeu-se a investigação da análise do discurso crítica (ADC) em virtude do seu caráter versátil, traço que permite a construção de um arcabouço metodológico apto a congregar diferentes abordagens de análise. Daí a estruturação, em três pilares, do quadro teórico para examinar o fenómeno e o conceito de Estado falhado: (i) teoria contratualista; (ii) teoria crítica; e (iii) teoria do pós-colonialismo. No tocante ao primeiro pilar teórico, buscou-se evidenciar que os fundamentos do Estado moderno, viii como preconizados pelos contratualistas Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, estão presentes (ainda que não frontalmente ou diretamente) nos discursos dos países desenvolvidos e dos organismos internacionais sobre como deve ser o funcionamento do Estado. No que diz respeito ao segundo pilar teórico, busca a teoria crítica encontrar conhecimento mais aprofundado sobre o discurso dos Estados e dos organismos internacionais quanto ao fenómeno do Estado falhado. Finalmente, no que se refere ao terceiro pilar teórico, tem por meta a teoria do pós-colonialismo verificar se está em causa determinada práxis colonial consubstanciada pela lógica da dominação, sendo esta cristalizada por meio da elaboração de mecanismos que estão sempre a demarcar as fronteiras entre o “Eu” (países desenvolvidos/centrais) e o “Outro” (países em desenvolvimento/periféricos). A construção do referido arcabouço teórico permitirá avaliar o modo pelo qual organismos internacionais lidam com o suposto falhanço de países desenvolvidos, utilizando-se a Grécia como exemplo para orientar a resposta a esta questão. Ademais, para fins de delimitação do objeto de que trata esta pesquisa, optamos por escolher o FMI como aquela organização internacional a ser analisada com maior profundez, nomeadamente por tratar-se de instituição que possui interface com virtualmente todos os países da comunidade internacional. Por fim, examinar-se-á como o FMI opera o conceito de Estado falhado diante da incidência concreta de elementos de falhanço, independentemente do grau de desenvolvimento das nações em causa.

What separates Haiti from Greece when both countries are compared in light of the concept of failed state? Does the aforesaid concept hold universal range? Or is it only an understanding limited to a definite group of countries? The current research shall precisely examine the concept of failed State, evaluate the point of view of the international organizations in relation to the cited concept and, moreover, interpret the manner upon which the International Monetary Fund (IMF) employs the concept in question. Within the academic sphere much has been argued upon the applicability of this concept, as well as about its own constitution. Some argue, for example, that the concept of failed state is nothing more than an instrument used by some countries and international organizations to morally justify different measures in countries allegedly affected by processes regarding state failure. It is necessary, however, overcome the superficiality that many times marks the debate concerning the issue of failed states. Little is discussed, for example, about the philosophical and political framework of the element that sustains the concept in cause: the state. If there is a better understanding about this matter, it is possible to obtain more clarity on the validity and relevance of the concept of failed state, in order to capture such concept in light of broad, universal perspective. For these purposes, the investigation made use of the critical discourse analysis (CDA) as orienting method of the verification regarding the existence or practices of domination in context of the employment of the concept of failed State. It must be noted that one of the main characteristics of the CDA is its versatile character, feature that allows the construction of a methodological archetype capable of assembling different approaches of analysis. Therefore the configuration, in three pillars, of the theoretical design to examine the phenomenon and the concept of failed State: (i) contractualistic theory, (ii) critical theory; and (iii) postcolonial theory. On the topic of the first theoretical pillar, the study looked for evidences that the grounds of the modern State, as proposed by social contract authors Thomas Hobbes, John Locke, and JeanJacques Rousseau, are present (even though not frontally or directly) in the discourse of developed countries and international organizations as to how should be the performance of the State. On the subject of the second theoretical pillar, the critical theory searches for a more deepened knowledge about the discourse of States and international organizations as to the phenomenon of the failed State. Finally, with respect to the third theoretical pillar, the postcolonial theory also has as one of its aims the verification concerning the hypothesis upon which certain colonial practices may be sustained by the logic of domination. In this case, such logic would be consolidated through the elaboration of mechanisms that are always establishing the frontiers between the “I” (developed/central countries) and the “Other” (developing/peripheral countries). The construction of the abovementioned theoretical structure will allow the evaluation of how the international organisms deal with the supposed failure of developed countries, Greece being the example to guide the response to this question. In addition, for the purpose of demarcation of the object of this research, the IMF has been chosen as that international organization to be analyzed with greater depth, mainly because it is an institution that has interface with virtually all the countries of the international community. Finally, it shall be examined how the IMF operates the concept of failed State before the concrete occurrence of elements of failure, independently of the degree of development of the nations in cause.