Agregação de agrupamentos e a prossecução dos objetivos legalmente definidos

Abstract

Portugal assistiu, sensivelmente nos últimos quinze anos, a alterações significativas no seu sistema educativo. Foram, por um lado, as mudanças alicerçadas no triângulo da territorialização (no âmbito da gestão flexível do currículo), da autonomia e da gestão e administração mas também – e transversalmente – as alterações no plano da organização da rede escolar em particular com a formação dos agrupamentos de escolas e, posteriormente, com a agregação de muitos destes agrupamentos num processo que ficou conhecido como constituição de “mega agrupamentos”. Este processo de agregação de agrupamentos teve subjacente uma fundamentação política baseada em argumentos pedagógicos e argumentos económicos. No plano pedagógico argumentava-se com o aumento da qualidade da educação através da articulação entre ciclos e níveis de ensino – com o consequente incremento do trabalho colaborativo entre os professores dos vários ciclos – criando-se, desta forma, as condições necessárias para a elaboração de um projeto educativo globalizante e coerente, capaz de oferecer ao aluno e à família um percurso educativo uniforme, sequencial e estruturado desde o pré-escolar até à conclusão do ensino secundário. No plano económico dizia-se ser possível alcançar uma maior racionalização dos recursos humanos, pedagógicos e materiais. Politicamente a constituição de agregações envolveu os governos de centroesquerda do Partido Socialista – XVII e XVIII governos constitucionais – e teve continuidade no XIX governo, um governo de direita de coligação PSD/CDS-PP. Tratouse, portanto, de um processo transversal a diferentes ideologias aplicado de forma gradual e faseada, com o Ministério da Educação e Ciência a dar o procedimento por concluído em janeiro de 2013. É pois neste contexto que surge o presente estudo. Na primeira parte faz-se uma síntese da evolução do sistema educativo em Portugal estabelecendo como referência inicial a implantação da democracia. Aí, apresenta-se o necessário enquadramento – pedagógico, político, social, económico e legislativo – para uma melhor compreensão do papel e do posicionamento da Escola não só nos diferentes momentos da vida do país mas também na relação que necessariamente mantém com o exterior por força de um contexto fortemente globalizado. Na segunda parte descreve-se o estudo de caso realizado numa Agregação da zona centro do país. A recolha de dados baseou-se essencialmente no método de entrevista semiestruturada e teve a colaboração de seis participantes: o Presidente do Conselho Geral, a Diretora e quatro Coordenadores de departamento. Com isto procurou perceber-se de que modo esta Agregação perspetiva este novo modelo organizacional e, especificamente, se reconhece que esta é a estratégia mais adequada para a prossecução dos objetivos que justificaram a sua formação. As conclusões apontam para três vetores interligados, interdependentes e que influenciam, alteram e perturbam a ação dos colaboradores e, consequentemente a prestação da Agregação: a dimensão da organização, os níveis de burocracia e respetivos procedimentos formais e, finalmente, a falta de autonomia. Transversal a estes fatores e deles decorrentes estão ainda questões relacionadas com a identidade das escolas que integram a Agregação. Assim, a partir destes elementos e tendo presente todo o contexto político e legislativo que envolveu a formação destas estruturas defende-se que, em vez de se ter criado um “mega agrupamento”, teria sido mais adequada a formação de uma “federação” de agrupamentos, agregados numa estrutura de âmbito territorial que envolvesse todos os estabelecimentos de ensino público de um determinado território. Com este estudo pretende-se dar um contributo para a definição de estratégias que permitam minimizar os impactos negativos decorrentes deste processo e simultaneamente explorar as potencialidades que a organização em agregação proporciona.

In the last fifteen years the Portuguese educational system has undergone significant changes. On one hand, there were changes grounded in the territorialisation triangle (concerning the flexible curriculum management), in the autonomy, management and administration, but also changes across the school network organisation plan, particularly in what relates to the creation of school clusters and its aggregation during the so-called “mega-school clusters” process. This process had a political grounding based on pedagogical and economic reasons. As to pedagogical reasons, the increase in the educational quality, articulating grades and grade cycles, was pointed out, which would favour the collaborative work between teachers of different grades. Consequently, this option, so it was said, would yield a more comprehensive and coherent Educational Project, offering students and families a sequential and structured K-12 educational pathway. As to economic reasons, it was argued that it was possible to reach a better rationalised use of human and physical resources. The Aggregation Process took place during the centre left Government of the Socialist Portuguese Party – 17th and 18th Constitutional Governments – and it continued through the coalition of the right wing administration, the PSD/CDS PP Government. The Aggregation Process was, therefore, a transversal action, crossing different political ideologies, gradually implemented. It was officially closed in January 2013. This work concerns the Aggregation Process and its context. In the first part, this work provides an overview about the development of the Portuguese Education System since the establishment of Democracy. It draws the pedagogical, political, social, economic and legislative framework of the Educational System in order to enlighten the role of the school, not only across different political periods, but also in its relation with external contexts, as a result of a globalised world. The second part describes a study case implemented in a school cluster in the central region. Data was gathered through a semi-structured interview questionnaire submitted to six interviewees: the chairman of the General Board; the school principal and four department coordinators. The main goal was to understand their views about the new organisational structure, in particular whether they recognise this strategy as the best way to achieve the previously proclaimed goals. The conclusions are three-fold, concerning (1) the scale of the process, (ii) the high level of bureaucracy and (iii) the lack of autonomy. The three vectors are inter-connected and mutually dependant. They determine, as well as disturb, all school workers performance and, consequently, compromise the Aggregation Process outcomes. Issues related to the school identity are also looked at as they are implied in all of the three vectors. Having said that, considering all the information yielded, as well as the general political and legislative context implied in the creation of these new structures, it is argued that the constitution of a school cluster “federation” would have been more effective than the “mega school cluster” option. That “federation” would gather schools in a structure by territorial criteria. This work aims to define strategies that could be able to reduce negative effects stemming from the Aggregation Process and, at the same time, it tries to tap the potential that this process also offers.