À procura de um outro constitucionalismo económico: construindo a cidadania a partir de iniciativas de economia solidária e popular lideradas por mulheres do Sul

Abstract

Onde existe cidadania, existe uma constituição. No âmbito da soberania política liberal, por meio da constituição definem-se os deveres do Estado, estabelecem-se critérios de partilha do poder e limites ao seu exercício. Um desses limites prescreve as fronteiras e as continuidades da relação entre estado e economia. Nesse sentido, enquanto a vertente liberal das constituições tendem a reforçar as barreiras da intervenção do Estado na economia, as constituições sociais tem inovado o repertório de previsão de direitos económicos e sociais, bem como mecanismos para impelir a sua aplicabilidade. Neste artigo, argumentamos a necessidade de ampliar o cânone do constitucionalismo económico a partir das experiências de injustiça epistémica (SANTOS, 2014). A partir de baixo, isto é, das iniciativas engendradas e lideradas por mulheres no Brasil, em Moçambique e África do Sul, pretendemos trazer novos elementos de racionalidade moral e prática política que questionam os princípios subjacentes à funcionalidade económica e do progresso nacional, como está previsto nas constituições. A nossa pesquisa discute, ainda, o impacto efetivo destas socio-economias nas mudanças sociais e no avanço da cidadania económica.

Where there is citizenship, there is a constitution. So, State duties are defined and its limits are established. In liberal democratic canon, one of these limits prescribes a strict separation between State and Economy. Liberal constitutionalism, thus, focus on the constraints on State intervention in economy, whereas Social constitutionalism has been dedicated to the challenge of enforcing social and economic rights. In our central hypothesis we argue the need of widening economic constitutionalism having in mind experiences of epistemic injustice (Santos, 2014). From a bottom-up perspective, we mean bringing to light initiatives engendered and led by women from and in Mozambique, South Africa and Brazil that come with new rationalities to the moral and political practice, which question the founding principles of the economic functionalism and the narrative of national progress foreseen within the Constitutions. Our research discusses as well the effective impact of these socio-economies in the issue of social transformations and the advancing of economic citizenship.