Orçamentos Participativos e o recurso a tecnologias de informação e comunicação: Uma relação virtuosa?

Abstract

Este texto discute o modo como o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no âmbito dos Orçamentos Participativos pode ou não promover formas de cidadania e democracia mais participativas. A questão é explorada com base em alguns exemplos de diversos países, que mostram a forma como a utilização das TIC é enquadrada pelas instituições. O recurso às novas tecnologias em processos participativos e de decisão política assume configurações muito diferenciadas, podendo tratar‑se de uma inclusão limitada – servindo como instrumentos de informação ou, quando muito, de apoio à fiscalização ou ao debate – ou, em certos casos, de um uso mais avançado das potencialidades daí decorrentes, servindo de apoio aos próprios processos de decisão política. Os casos apresentados ao longo do texto representam as diferentes configurações existentes quer no âmbito de uma utilização “subordinada”, quer de uma utilização “coordenada” das TIC em processos democráticos.

This text discusses whether the use of Information and Communication Technologies (ICT) in Participatory Budgeting processes can promote more engaged forms of citizenship and democracy. The discussion is based on the analysis of a few examples from different countries, which show how the use of ICTs is framed by institutions. The inclusion of ICTs in participation and decision-making processes can assume very different shapes. In some cases they can be used within well-defined limits, as information tools or for monitoring the PB during the debate and the implementation phase; in other cases a more advanced use of ICT potentialities can serve as support to political decision-making processes. In other cases a more advanced use of ICTs potentialities could support the political decision-making processes. The different examples presented in the text represent the different configurations that exist in the ambit of both “subordinate” and “coordinated” models of ICT use within democratic processes.

Le texte présente un débat sur la façon dont l’utilisation des technologies d’information et de communication (TIC) dans le domaine des budgets participatifs peut ou non promouvoir des formes de citoyenneté et de démocratie plus participatives. La question est exploitée à partir de la manière dont l’utilisation des TIC est encadrée par les institutions à travers quelques exemples internationaux. Le recours à de nouvelles technologies dans des processus participatifs et de décision politique assume une configuration très différenciée: il peut s’agir d’une inclusion limitée – servant comme instruments d’information ou, tout au plus, d’appui au contrôle ou au débat – ou, dans certains cas, d’une utilisation plus avancée des potentialités qui en découlent, servant d’appui aux propres processus de décision politique. Les cas présentés au long du texte représentent les différentes configurations existantes, tant dans le cadre d’une utilisation “subordonnée”, que d’une utilisation “coordonnée” des TIC en processus démocratiques.