A compreensão da terminologia legal e dos processos judiciais pelas crianças

Abstract

Diversas diretrizes europeias têm chamado a atenção dos países membros da União Europeia para a necessidade de criar sistemas de justiça mais amigos das crianças. Um dos aspetos focados é a necessidade de adaptação da linguagem à idade e à capacidade de compreensão das crianças envolvidas em processos judiciais. A investigação nesta área tem demonstrado que a forma como as entrevistas a crianças são conduzidas tem um forte impacto na qualidade do seu testemunho. “A compreensão das crianças da terminologia legal e os processos judiciais” é a denominação de um projeto de investigação financiado pela FCT que pretende verificar a compreensão que as crianças têm da terminologia legal utilizada nos tribunais portugueses aquando da tomada de declarações de crianças. O objetivo é desenvolver uma ferramenta que permita aos magistrados uma melhor comunicação com elas.

Many European Directives point out the need to create child-friendly justice systems. These documents emphasize the need to adapt the language used to the age and understanding capacity of children involved in legal proceedings. Research in the area shows that the manner in which interviews are conducted has a strong impact on the quality of a child’s testimony. “The analysis of children's comprehension of legal terminology and court proceedings” is a project funded by FCT (Science and Technology Foundation) that aims to verify children's understanding of legal terminology used in Portuguese courts when they take statements from children. The project seeks to develop a tool that will enable magistrates to establish a better communication with children in this context.