Please use this identifier to cite or link to this item:
https://hdl.handle.net/10316/374
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Andrade, Manuel da Costa | - |
dc.contributor.author | Souza, Paulo Vinicius Sporleder de | - |
dc.date.accessioned | 2008-12-05T11:28:02Z | - |
dc.date.available | 2008-12-05T11:28:02Z | - |
dc.date.issued | 2003 | en_US |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/374 | - |
dc.description.abstract | A dissertação de doutoramento pretende analisar as repercussões jurídico-criminais decorrentes dos avanços e impactos da engenharia genética humana. Mais precisamente busca-se identificar qual é o bem jurídico-penal envolvido com os abusos de tal intervenção biomédica, assim como delinear a sua natureza. Os resultados obtidos indicam que a identidade genética da humanidade, como expressão da dignidade humana e nova dimensão ou "camada" dos direitos de personalidade, exsurge como o bem jurídico-penal afetado pelos crimes de engenharia genética (germinal) humana. Ademais, constata-se que o bem jurídico identidade genética possui uma natureza supra-individual por ter como portador ou titular a humanidade (presente e futura). Em virtude de tais fatos verifica-se a necessidade de uma nova classificação dos bens jurídicos que pode ser aplicada tanto em relação aos bens individuais como em relação aos bens supra-individuais. Particularmente no que tange aos bens jurídicos supra-individuais, esta arrumação teórica corresponde à idéia de que o bem jurídico identidade genética pode ser classificado como um bem jurídico supra-individual de caráter pessoal. Novidade científica que tem relevância na medida em que existem bens jurídicos supra-individuais de caráter pessoal (ou bens supra-individuais pessoais) que dizem respeito à humanidade e que – com exceção dos tradicionais crimes contra a humanidade – não foram alvo de maior estudo por parte da doutrina jurídico-penal. | en_US |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | embargoedAccess | eng |
dc.subject | Ciências Jurídico-Criminais | en_US |
dc.title | Bem Jurídico - penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra - individuais). | en_US |
dc.type | doctoralThesis | - |
uc.controloAutoridade | Sim | - |
item.fulltext | Sem Texto completo | - |
item.grantfulltext | none | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.openairetype | doctoralThesis | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
crisitem.advisor.dept | Faculty of Law | - |
crisitem.advisor.researchunit | IJ – Instituto Jurídico | - |
crisitem.advisor.parentresearchunit | Faculty of Law | - |
crisitem.advisor.orcid | 0000-0002-4346-6332 | - |
Appears in Collections: | FDUC- Teses de Doutoramento UC - Teses de Doutoramento |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.