O sistema judicial e os desafios da complexidade social: novos caminhos para o recrutamento e a formação de magistrados

Abstract

A crise económica e social que afecta os países em todo o mundo aprofundou a mudança do contexto social da acção dos tribunais, hoje, marcado por fenómenos como a despolitização da regulação social, o aumento das desigualdades sociais, a emergência de novos riscos públicos, a globalização das sociedades, a crescente confrontação entre o político e o poder judicial, a forte mediatização da justiça, a maior organização individual e colectiva e o maior activismo dos cidadãos, as alterações, quantitativas e qualitativas, na procura sociojurídica, que pressionam o sistema judiciário a aceitar novos desafios e a novas funções. Neste novo contexto, as profissões forenses e, de entre estas, as magistraturas, quer judicial, quer do Ministério Público sofrem, um pouco por todo o lado, processos de mudança e são vistas como motores essenciais para o sucesso das reformas legais e das transformações do sistema judicial (Santos et al., 1996; Garapon, 1998). Neste quadro, a formação dos magistrados assume uma importância central, não só no aumento da eficiência e qualidade do sistema judicial, mas, fundamentalmente, na sua renovação democrática no sentido de melhor responder aos desafios da sociedade e às expectativas dos cidadãos.