Abuso sexual de crianças. A realidade médico-legal na comarca de Braga

Abstract

O abuso sexual infantil constitui-se com um problema de saúde pública global, transversal a diferentes idades, culturas, sociedades e estratos socioeconómicos, responsável por múltiplas e nefastas consequências para a vítima, a curto e longo prazo.Este estudo objetiva caracterizar o perfil da vítima e do agressor, a agressão sexual e a perícia médico-legal realizada, com a finalidade de contribuir para uma melhor compreensão do fenómeno e qualidade das práticas profissionais de diagnóstico e intervenção.Trata-se de um estudo de carácter descritivo e retrospetivo, baseado na análise de relatórios de exames médico-legais de alegados casos de abuso sexual de menores, realizados nas instalações do Gabinete Médico Legal e Forense do Cávado, entre 2007 e 2016.Incluídos 189 relatórios forenses. Os resultados demonstram uma inequívoca prevalência de abuso sexual no sexo feminino (85.2%) e uma média de idade das vítimas de 9.97 anos. Os agressores são adultos jovens, entre os 18 e os 30 anos de idade (18%), maioritariamente do sexo masculino (92.6%) e com relações de proximidade à vítima (89.9%). Aproximadamente 43% das agressões sexuais envolvem penetração e a maioria sucede em casa da vítima e/ou agressor (59.8%). As perícias médico-legais são realizadas com um atraso superior a 72 horas (67.2%), não encontram quaisquer lesões em cerca de 42% das situações e a maioria resulta na conclusão “possível mas não demonstrável” (75.7%).Em conclusão, enfatiza-se a importância do preenchimento completo e rigoroso dos relatórios forenses, essenciais para promover um diagnóstico, acompanhamento e proteção da vítima eficazes. Os nossos resultados poderão ancorar práticas integradas de prevenção primária deste fenómeno, com vista à redução da sua prevalência e impacto.

Child sexual abuse is a global healthcare problem, universal to every age group, culture, society and socioeconomic stratum, responsible for multiple, both short and long term, nefarious consequences to the victim.This study aims to characterize the victim and perpetrator’s profiles, the sexual assault and the forensic examination performed, in an attempt to contribute to a better comprehension of this phenomenon and quality of professional diagnostic and interventive practices.It is presented as a descriptive and retrospective study, based on the analysis of forensic reports of alleged cases of minor sexual assault performed at the Cávado department of National Institute of Forensic Medicine, between 2007 and 2016. One hundred eighty nine reports were included. The results show an unmistakable prevalence of sexual abuse in females (85.2%) and an average victim age of 9.97 years old. The perpetrators are young adults, between the ages of 18 and 30 years old (18%), mostly men (92.6%) and of close relation to the victim (89.9%). Approximately 43% of sexual assaults involve penetration and the majority takes place at the victim and/or perpetrator’s home (59.8%). Forensic examinations are performed with a delay of over 72 hours (67.2%), 42% of them do not reveal any lesions and mostly result in the conclusion “possible but not demonstrable” (75.7%).In closing, we emphasize the importance of a full and rigorous filling of forensic reports, essential in promoting effective diagnosis, management and protection for the victim. Our results could anchor integrated practices of primary prevention for this phenomenon, with the goal to reduce its prevalence and impact.