Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal

Abstract

O presente trabalho pretende abordar a figura da evasão fiscal sob diversas perspectivas que se conformem em um entendimento amplo deste fenômeno que hoje possui relevância de proporções globais. Todavia, também não abandonaremos o aspecto jurídico e suas marcantes transformações de ordem social, legislativa, jurisprudencial e doutrinária que moldaram os crimes tributários e por consequência a evasão fiscal. Analisaremos questões de políticas criminais acerca de iniciativas de cooperação judiciária e econômica para a prevenção e combate à evasão fiscal em âmbito nacional e estrangeiro. A pesquisa para esta investigação seguirá o método hipotético dedutivo tomando como pressuposto o conhecimento não exaurido sobre a matéria e suas problemáticas decorrentes como meio de formulação de hipóteses a partir das consequências detectadas para sugestão de eventuais medidas aplicáveis.A evasão fiscal constitui um grave problema contemporâneo decorrente de fenômenos associados a globalização, como transações comerciais transnacionais, a financeirização da economia, transformações sociais e de politicas fiscais que sofisticaram praticas ilícitas de forma a ensejar uma grande evolução legislativa e atuante no controle e combate a tais praticas.Atualmente os instrumentos de cooperação entre órgãos fiscalizadores e investigativos em âmbito interno e estrangeiro possuem distinta relevância tanto no aspecto regulatório/ administrativo, quanto no punitivo/ criminal em sede judiciaria, visto que ha uma vasta gama de condutas que emanam reflexos diversos tanto ao planejamento financeiro e econômico do Estado pela via direta, quanto ao tecido social abarcado por este, pela via indireta.Portanto, o objetivo deste trabalho se resume na investigação das causas e consequências dos crimes fiscais/ econômicos para conjecturar possíveis cenários e sugestões ao combate e prevenção a evasão fiscal.

The present work intends to approach the figure of tax evasion under the legal aspect and its striking transformations of legislative order, jurisprudence, doctrine and social that have shaped the tax crimes through time. However, we will not abandon other diverse perspectives that conform to a broad understanding of this phenomenon that has relevance today of global proportions. We will analyze criminal policy issues about the legal and economic cooperation initiatives for the prevention and fight against tax evasion nationwide and abroad. The research for this dissertation will follow the hypothetical deductive method on the assumption the knowledge not exhausted on the subject and its problems arising as a means of formulating suggestions from the consequences examined.Tax evasion is a serious problem of contemporary phenomena associated with globalization, as transnational commercial transactions, the financialisation of the economy, social and political transformations that have sophisticated illicit practices in order to lead a major legislative developments and active in controlling and combating such practices.Currently the instruments of cooperation between regulatory agencies and internal wide investigative and foreign have distinct both in regulatory aspect relevance/administrative, and punitive/judiciary headquarters in, since there is a wide range of behaviors that emanate various reflexes as much to the State's economic and financial planning directly, as the society encompassed by this, indirectly.Therefore, the objective of this work is summarized in the investigation of the causes and consequences of the fiscal/economic crimes to guess possible scenarios and suggestions to combat and prevent tax evasion.