Assentos registais provisórios: funcionalidade, estrutura e eficácia

Abstract

O presente estudo tem por escopo analisar os assentos de natureza provisória no sistema registral imobiliário. O trabalho não se propõe a analisar especificamente um determinado ordenamento jurídico. A abordagem, no entanto, é realizada à luz dos principais sistemas jurídicos europeus que os admitem, nomeadamente o português, o espanhol e o alemão. Para atingir tal desiderato, divide-se a pesquisa em três partes especificas. Neste contexto, a primeira parte que cuida do perfil funcional, investiga os aspectos gerais da publicidade registral imobiliária, do seu desenvolvimento às suas características e finalidades hodiernas. Relaciona-se assim a relação existente entre os assentos provisórios e os objetivos perseguidos pelas Instituição registral moderna, de maneira a demonstrar a importância desta técnica de inscrição. A partir disto, expõe-se a forma como esta modalidade estrutura-se e concretiza-se dentro do ordenamento jurídico em causa. Na segunda parte, no que diz respeito ao seu aspecto estrutural, estuda-se em uma perspectivas geral as espécies de anotações, sobretudo a partir da experiência portuguesa que diferencia provisoriedade dúvidas (assentos provisórios impróprios) e provisoriedade por natureza (assentos provisórios próprios). Delimita-se desta forma, pois este método é o mais fácil de ser suplantado à outros ordenamentos, bem como demonstra com mais facilidade a preocupação com a tutela do direito material sujeito à publicidade. Feito isso, passa-se ao último perfil, que estuda o perfil eficacial das anotações, tanto para o sujeito ativo do ato como para os terceiros que por ela são atingidos. Os resultados da investigação apontam no sentido de que os sistemas que se propõem a tutelar de maneira «forte» os adquirentes de boa fé, possuem alguma espécie de inscrição provisória como forma de tutela dos direitos e proteção do tráfico imobiliário. Igualmente, qualquer ordenamento jurídico que tenha o mesmo propósito, deve ter previsto em seu arcabouço legislativo esta espécie de técnica registral. Conclui-se, por último, que a inscrição de natureza provisória constitui uma modalidade indispensável a um bom, seguro e eficaz sistema de registro imobiliário, posto que atende tanto às necessidade da segurança jurídica estática ao tutelar o titular do direito subjetivo inscrito, como à segurança jurídica estática, ao tornar a informação registral mais íntegra e completa e, dessa maneira, mais confiável e eficiente.

The present study has as scope to analyze the provisional act in the real estate registry system. The work does not propose to analyze specifically a certain legal order. The approach, however, is carried out in the light of the main European legal systems that admit them, namely Portuguese, Spanish and German. To achieve this goal, the research is divided into three specific parts. In this context, the first part that takes care of the functional profile, investigates the general aspects of advertising real estate registration, its development to its characteristics and current purposes. The relation regarding the provisional acts and the objectives pursued by the modern registry institution is thus related, in order to demonstrate the importance of this technique of registration. From this, it is exposed how this modality structures and materializes within the legal order in question. In the second part, with regard to its structural aspect, it is studied in a broad perspective the kinds of annotations, mainly from the Portuguese experience that makes provisional doubts and provisional ones by nature. It is delimited in this way, since this method is the easiest to be supplanted to other legal systems, as well as demonstrates more easily the concern with the protection of the material right subject to the publicity. Once this has been done, we move on to the last profile, which studies the effective profile of the annotations, regarding the subject of the act and for the third parties who are affected by it. The results of the investigation point out that the systems that intend to protect "good" purchasers in good faith have some kind of provisional registration as a form of protection of the rights and protection of the real estate traffic. Equally, any legal order that has the same purpose, must have provided in its legislative framework this kind of registration technique. Lastly, it is concluded that registration of a provisional nature is a necessary modality for a good, secure and efficient system of real estate registration, since it meets both the need for static legal certainty when protecting the registered right holder and the Static legal security, by making the registration information more complete and complete and, in this way, more reliable and efficient.