A expressão normativa do assédio: aproximações sociojurídicas à sexualidade

Abstract

O objectivo desta tese de doutoramento consiste em analisar a expressão jurídica do assédio a partir de uma incursão crítica na sua descrição, regulação e invocação em diferentes fontes de direito. O assédio constitui uma categoria que tem vindo a ganhar um espaço crescente no debate normativo contemporâneo, figurando nas agendas político-governamentais, no repertório do activismo social e na produção académico-científica. Tanto o movimento como o argumentário de inspiração feminista têm constituído um dos grandes impulsionadores da sua projecção pública, contribuindo para enquadrá-lo numa cosmovisão societal e numa economia de significado com especiais implicações regulatórias na esfera laboral e na esfera penal. Procuro, através deste trabalho de investigação, encarar o assédio como um dispositivo de observação dos limites, das potencialidades e das contradições epistemológicas que atravessam o campo intelectual feminista, colocando em evidência os consensos e os conflitos culturais que a função jurídica (laboral e penal), a presunção sobre o sujeito (homem e mulher) e o estatuto (opressivo e constituinte) da sexualidade colocam à teoria feminista e aos estudos sociais do direito. Esta tese de doutoramento está estruturada em três partes. Na Parte I procuro ensaiar a linhagem sociojurídica do assédio através de uma aproximação genealógica à história jurídica dos regimes de subordinação laboral e de protecção penal da sexualidade, debatendo as raízes da gramática normativa do assédio e a sua relação problemática com as reivindicações laborais e criminais emergentes no panorama sociopolítico português. Esta reflexão em torno da doutrina e da dogmática jurídica que estruturam a regulação e a imaginação do assédio dialoga, na Parte II, com a análise da sua expressão no domínio das políticas e das instituições governamentais. Este percurso vai do surgimento e da institucionalização de uma área de estudos sobre as mulheres até à consagração pública de poderes e saberes de matriz epidemiológica dirigidos à violência e à desigualdade sexuais. Confrontando diferentes modelos institucionais de observação e intervenção no assédio (entidades pré ou para-judiciais, como a CITE, Provedor de Justiça e Autoridade para as Condições do Trabalho), procurei situar e interpretar a variabilidade da semântica emprestada ao assédio em função do propósito, da competência e do domínio de intervenção que vincula os diferentes actores. A análise crítica do referencial teórico-normativo e do tecido governamental que regulam e estabelecem a natureza e as fronteiras do assédio é triangulada, na Parte III, com a imersão no terreno e na casuística judicial do assédio, fazendo das narrativas e da argumentação laboral e criminal o meu objecto de estudo privilegiado. Nesta última parte, interrogo-me sobre o que e como estão os tribunais portugueses a julgar quando é convocada a categoria assédio, à luz da subordinação laboral e da protecção penal da sexualidade. A ambivalência da relação entre a concepção e interpretação jurídica da sexualidade e a crítica feminista à natureza patriarcal do direito representa um dos principais fios condutores da inquietação intelectual impressa nesta investigação. Procurando expô-la e cartografá-la a partir da expressão normativa do assédio, esta tese procura demonstrar em que medida e em que termos a crescente densificação jurídica do assédio, impulsionada ou secundada por diferentes proveniências críticas e feministas, ao invés de testemunhar uma lógica progressiva, cumulativa e expansiva da aspiração anti-patriarcal, coloca sobretudo em evidência os vícios e os paradoxos político-epistemológicos que percorrem o modo como se pensa, se prescreve e se tutela o campo da sexualidade, obrigando a um regresso crítico ao sujeito, à estrutura e ao direito enquanto objectos inacabados e constituintes da vida social.

The aim of this doctoral dissertation is to analyze the legal expression of harassment by means of a critical incursion in its description, regulation, and invocation in different sources of law. Harassment is a category that has gained increasing ground in the contemporary normative debate by appearing in political-governmental agendas, in the repertoire of social activism, and in academic-scientific literature. Both the movement and the argumentation of feminist inspiration have been one of the great promoters of its public projection, thus contributing to fit it into a societal worldview and economy of meaning with special regulatory implications in the labor sphere and the criminal sphere. Through this research, I consider harassment as a tool to observe the limits, potentialities, and epistemological contradictions that cross the feminist intellectual field, highlighting the cultural consensus and conflicts that the legal function (labor and criminal), the presumption about the subject (man and woman) and the (oppressive and constituent) status of sexuality posit on feminist theory and on social studies of law. This dissertation is structured in three parts. In Part I, I try to essay the socio-legal lineage of harassment through a genealogical approach to the legal history of labor subordination and criminal protection of sexuality regimes, debating the roots of the normative grammar of harassment and its problematic connection with emerging labor and criminal claims in the Portuguese sociopolitical scene. This reflection on the legal doctrine and dogma that structure the regulation and imagination of harassment dialogues in Part II with the analysis of its expression in the domain of governmental policies and institutions. This path goes through the emergence and institutionalization of a field on women’s studies to public statement of powers and knowledge based on an epidemiological matrix directed to sexual violence and inequality. Confronting different institutional models of observation and intervention in harassment (pre or para-legal entities, such as CITE, Ombudsman and Authority for Working Conditions), I sought to situate and to interpret the variability of the semantics lent to harassment according to the purpose, the competence, and the policy domain that bind the different actors. The critical analysis of the theoretical-normative framework and the governmental web that regulates and establishes the nature and borders of harassment is triangulated, in Part III, with the immersion in the legal domain and casuistry of harassment, rendering the narratives and argumentation on labor and crime my privileged object of study. In this last part, I wonder what and how the Portuguese courts are judging when the harassment category is evoked, in light of labor subordination and criminal protection of sexuality. The ambivalence of the nexus between the legal conception and interpretation of sexuality and the feminist critique of the patriarchal nature of law represents one of the main guiding threads of the intellectual disquietude imprinted in this research. By pursuing to expose and map this ambivalence from the normative expression of harassment, this dissertation aims to demonstrate to what extent and in what terms the increasing legal densification of harassment, driven or seconded by different critical and feminist origins, instead of endorsing a progressive, cumulative, and expansive logic of the anti-patriarchal aspiration, mainly highlights the political-epistemological vices and paradoxes that run through the way sexuality is thought, prescribed, and protected, thus forcing a critical return to the subject, the structure, and law as unfinished and constituents objects of social life.