Da Responsabilização da Sociedade Dominante perante os Credores da Sociedade Dominada - A Desconsideração da Personalidade Jurídica como Meio de Tutela

Abstract

O direito das sociedades comerciais, tal como o conhecemos hoje, em nada se compara ao direito das sociedades inicialmente concebido pelos vários ordenamentos jurídicos, vocacionado para as sociedades comerciais de tipo individual. É um facto que hoje o mundo é totalmente dominado pelos correntemente designados “grupos de sociedades”.Posto isto, e face aos atuais desafios que a realidade empresarial nos impõe, decidimos focar a nossa atenção nos grupos de sociedades e nos problemas que eles levantam, nomeadamente ao nível da responsabilidade civil da sociedade dominante perante os credores da sociedade dominada. Tendo isso em atenção, a escolha do tema surgiu “naturalmente”.Começamos a presente dissertação pelo enquadramento da questão à luz do ordenamento jurídico nacional e não só. Dele tiraremos várias ilações. Nesse sentido, serão analisadas várias vias possíveis de responsabilização da sociedade dominante perante a sociedade dominada e seus credores sociais, vias essas que, sem querer adiantar demasiado, nos parecem insuficientes face à dimensão dos problemas que vão surgindo num contexto de grupos de sociedades, mais concretamente nos grupos de facto.Por último, e face a tamanhas insuficiências, tentaremos propor uma nova solução jurídica que passa pelo recurso ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica. E é, de facto, nesse sentido que irá discorrer a presente dissertação. E é ao longo dela que procuraremos demonstrar as razões que sustentam esta nossa posição. Pretendemos, sobretudo, desenvolver um regime jurídico que, a nosso ver, poderá demonstrar-se capaz de resolver algumas das principais questões que se colocam nesta sede, contribuindo, desse modo, para o aperfeiçoamento do sistema jurídico nacional.

Corporate Law, as we know it, has nothing to do with the initially Corporate Law conceived by the many legal systems, designed for individual and traditional companies. It’s more than a fact that nowadays the world is completely controlled by corporate groups. Therefore, facing the challenges that the corporate reality currently presents, we decided to focus our attention on the corporate groups and the problems they present, namely the ones related to the liability of the parent company over the creditors of the subsidiary one. In order of that, the choice of the subject does not seem difficult. We start the present dissertation with the legal framework in light of the national and international legal systems. Accordingly to that, we will analyze different possible paths to hold the parent company liability to the dominated one and its creditors. Those paths seem insufficient in light of the dimension of the problems that keep coming up in the context of corporate groups, more specifically in factual groups.Lastly, and facing such insufficiencies, we will try to purpose a new legal solution that requires the use of “Piercing/ Lifting the Corporate Veil” or “Disregard of the Legal Entity”. That is, in fact, the scope of this dissertation. We will try to present the arguments that support our stance. We intend, mostly, to develop a legal regime that, in our opinion, will become able to solve at least some of the problems we presented and contribute to the improvement of our legal system.