A concessão

Abstract

Resumo A evolução da concessão está associada ao desencadear de actos legislativos, de opiniões doutrinais e de jurisprudência importantíssima. Um estudo demarcado pelo desafio, pela sede de tentar saber sempre mais, mas sobretudo pela conclusão que nunca sabemos o suficiente.Em primeiro plano vou abordar a história do conceito concessão, nomeadamente da concessão de serviços públicos, a sua independência da concessão de obras públicas, a teoria clássica e os elementos constituintes. Uma dissertação que estuda a mutação do conceito concessório até à Diretiva 23/2014 e consequentemente a sua transposição para o ordenamento Português, tal definição passará pelas Directivas do final do Século XX até as Directivas de 2004, as últimas serão exploradas de forma mais profunda que as anteriores.No percorrer da tese será mencionado o regime das Parcerias Público-Privadas, as Comunicações por parte do Conselho da União Europeia e os Pareceres Económicos por parte do Parlamento e do Conselho da EU. Um tema explorado através de opiniões de grandes Doutores, Acórdãos do TJUE e de análise da lei. Por fim, analisarei se a directiva foi importante no Direito Comunitário, se correspondeu ao pretendido na Proposta, a diferenciação entre contrato público e concessão de obras públicas ou de serviços públicos será uma constante e redigirei as minhas conclusões sobre a transposição. Desta forma, estamos perante uma tese que detém uma grande índole histórico, que permite contextualizar a criação de uma Directiva tão solicitada e afirmar a adjudicação dos contratos de concessão.

AbstractThe evolution of the concession of rights is associated with the initiation of legislative acts, doctrinal opinions and relevant jurisprudence. A study marked by the challenge, the thirst to seek more knowledge, but especially by the conclusion that we will never know enough.In the foreground, I will address the historic evolution of the concession of rights concept, namely the concession of public services, its classical theory and the constituent elements.A dissertation examining the mutation of the concession concept up to Directive 23/2014 and consequently its transposition into the Portuguese legal system. This concept analysis will go through the Directives of the late twentieth century up to the 2004 Directives, the latter will be explored in an in-depth manner than the previous ones.The Public-Private Partnerships regime, the Communications by the Council of the European Union and the Economic Opinions by the Parliament and the EU Council will be mentioned in the thesis. This theme will be explored through the opinions of great Doctors, judgments of the court of law and analysis of the law. Finally, I will analyze whether the Directive in question was instrumental in Community law and if it corresponded to what was set out in the Proposal. I will also look into the differentiation between public contracts and concession of public works or public services. This will be a constant thread throughout and will lead to my conclusions on the transposition. Thus, we are dealing with a thesis that is deeply in its historical nature, which allows us to contextualize the creation of such a requested Directive and to affirm the award of concession contracts.Key Words: Concession of public services; Concession of public works; Directive 2014/23 / EU; Public-Private Partnerships; contracting authority; authority; concessionaire; distribution of risk; right of exploration; public contracts; Decree 111-B / 2017;