O capital de risco como meio de financiamento das Sociedades Comerciais

Abstract

Com este trabalho visa-se uma exposição sobre a indústria de Capital de Risco, procedendo-se a uma análise da sua evolução como meio alternativo de financiamento das sociedades comerciais. Além do nascimento e da evolução histórica da figura entre nós, é da maior pertinência conhecer o modo de como se desencadeia em concreto um investimento de Capital de Risco. Apresentamos neste âmbito uma proposta de delimitação conceptual da figura, assim como a distinção das várias modalidades que ele pode adoptar. Cabe também uma explicitação da relação que se estabelece entre investidor e sociedade investida, determinando os seus elementos e vicissitudes, não descurando a importância do momento do desinvestimento. Observa-se ainda a forma e estrutura que adoptam os intervenientes, como sociedades comerciais (ou Organismos de Investimento Colectivo, no caso dos Fundos de Capital de Risco), tal como a posição que ocupam na concreta relação jurídica de investimento.Por fim, procederemos a uma contextualização jurídica do Capital de Risco, versando não apenas sobre a sua tramitação em geral, como do seu tratamento fiscal e sancionatório. Na verdade, vários documentos legais foram emanados sobre o assunto desde que o Capital de Risco surgiu entre nós em 1986. Cabe à análise do regime actual à luz da transposição das regulações europeias, assim como a identificação das problemáticas e práticas ilícitas que podem surgir no seio da relação (bem como as devidas consequências jurídicas). Termina-se a exposição com algumas considerações sobre o papel da autoridade de regulação e supervisão competente (CMVM).

This paperwork aims to elaborate na exposition on the Private Equity/Venture Capital industry, analysing its evolution as an alternative mean of financing corporations. Besides its birth and historical evolution among us, it seems pertinent to get to know how a concrete private equity investment happens. We also present our own conceptual approach to this theme as well as an observation of the different categories it can assume. Likewise, we aim to make explicit the legal relationship between the investor and the target corporation, determining its elements and relevant events, not forgetting the importance of the disinvestment moment. As such, we will observe the form and structure that the parties can adopt as Corporations (or Collective Investment Organisms in the case of Venture Capital Funds), as well as the position that they fill in the concrete investment relation.Lastly, we’ll proceed to give a legal context to our theme, writting not only about its general legal framework, but also its tax and sanctioning regulation. Actually, numerous legal documents were passed about the subject ever since Venture Capital was imported to our country in 1986. We propose to analyse our presente law on Private Equity/Venture Capital, given the transposition of th europe regulations on the subject, as well as the identification of the problems and illicit practices that can arise in the midst of the investment relation (also the correspondent legal consequences).To end this paperwork, we will make some considerations on the role of CMVM, the competent regulatory and supervisionary authority.