A relação entre padrasto e enteado: direitos e deveres

Abstract

Com o surgimento de uma nova estrutura familiar, famílias recombinadas, surgem a figura do padrasto e madrasta. Ocorre assim para o Direito a necessidade de regulamentação desta nova relação, a do padrasto com o enteado. Precisamente, estando em causa um menor no âmbito destas relações e possíveis conflitos, o Direito da Família vê-se obrigado a regular estas relações tendo por base o superior interesse da criança. Este superior interesse da criança tem como pedra ângular a afetividade, que pode não ser construída pela família biológica.Portanto, é necessário analisar e fundamentar quais os direitos e deveres do padrasto perante o enteado, no caso do casamento nas famílias recombinadas e consequentemente no caso do divórcio. Esta atribuição de direitos e deveres devem pautar-se pelo superior interesse da criança. Neste sentido, a dissertação aborda esta regulamentação dos direito e deveres do padrasto, sempre com a ótica orientadora do superior interesse da criança. O Código Civil já tem presente esta figura regulando exercício das responsabilidades parentais, como a prestação de obrigação de alimentos e um possível direito de visita. A tese evidencia ainda a possibilidade de adoção do filho do cônjuge atribuindo um regime mais flexível. A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo estará também em análise, pelo facto de existiram situações de perigo provocado por atos ou omissões pelos progenitores. Palavras-Chave: padrasto; criança; afetividade; responsabilidades parentais; adoção; direito de visita; alimentos; proteção de menores.

With the uprising of the new family structure, the stepfamilies, the stepfather and stepmother arises. It becomes, then, necessary to create legislation upon this new relation that emerges, that of the stepfather and stepson. Precisely because there is a minor involved, in this relation and its eventual conflicts, Family Law has the obligation to regulate these relations, based upon the best interest of the child. This very same best interest of the child has, as a building block, the afection, which can not be build by the biological family.Therefore, it's necessary to analize and ground what the parental rights and responsabilities of the stepparent in regard to the stepson, in the contect of the mariage of a stepfamily, and, consenquently, in the case of a divorce. The assignment of these rights and responsabilities should be guided by the best interest of the child. This dissertation approaches the regulation of rights and duties of the stepfather, always with its sight set upon the best interest of the child. The Código Civil has already in mind the stepparents, by regulating the exercise of its parental rights and responsabilities, such as the provision of alimony and a possible visitiation right. This thesis evendenciates also the possibility of an adoption of the son of the spouse, giving the system more flexibility. The Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo will also be under scope, as there can also exist risk situations created by act or omissions of the progenitor. Keywords: Stepparents; child; affection; parental rights and resposabilities; adoption; parental visitation rights; alimony; child protection.