As Obrigações Declarativas e Fiscais em Portugal - Um Estudo de Caso

Abstract

A identificação e análise das obrigações fiscais e declarativas a que os sujeitos passivos estão obrigados a cumprir em Portugal constitui o principal objetivo deste relatório. O estudo deste tema emerge ao longo do estágio desenvolvido na empresa Nextconsulting, Lda.Ao longo do relatório realiza-se a análise e identificação das obrigações fiscais e declarativas existentes em Portugal de forma a compreender o porquê da existência destas, e por conseguinte, explano um caso prático, que tem como objetivo compreender o que será mais vantajoso para o sujeito passivo.Na abordagem do caso prático surgem quatro hipóteses fulcrais: operar em Regime Simplificado de IRS, ou em Contabilidade Organizada de IRS. Ou se pelo contrário, é preferível constituir empresa e optar entre o Regime Geral em IRC, ou o Regime Simplificado em IRC.Após a análise feita às quatro hipóteses, verifica-se que o mais vantajoso para o sujeito passivo, no caso prático desenvolvido, é optar pela constituição da empresa e manter-se no regime geral.Com a realização do estágio na Nextconsulting, Lda. acoplado à elaboração do relatório, foi possível compreender, após a análise das obrigações fiscais e declarativas e tendo por base um caso prático, que estas obrigações estão presentes frequentemente no quotidiano das empresas.Desta forma considera-se fundamental o estudo das obrigações fiscais e declarativas e pagamentos de impostos numa vertente de acessibilidade a todos os cidadãos, de forma a garantir a igualdade, bem como um conjunto de serviços que são considerados essenciais à vida.

The main objective of this report is to identify and analyze the tax and reporting obligations to which taxpayers in Portugal are obliged to comply. The study of this theme emerges as part of the placement developed in the company Nextconsulting, Lda.Throughout the report, the analysis and identification of existing tax and declaratory obligations in Portugal is carried out in order to understand why they exist and, therefore, to explain a practical case, which aims to understand what will be most advantageous for the passive subject.There are four main hypotheses in the approach to the practical case: to operate in a Simplified IRS Scheme or in an IRS Organized Accounting. Or if, on the contrary, it is preferable to set up a company and then choose between the General Regime in IRC, or the Simplified Regime in IRC.After analyzing the four hypotheses, the most advantageous for the taxable person, in the case studied, is to opt for the formation of the company and to remain in the general regime.After completing the internship at Nextconsulting Lda., coupled with the preparation of the report, it was possible to understand, following the analysis of tax and declaratory obligations and based on the practical case, that these obligations are frequently present in every company’s daily functions.This way it is considered fundamental to study tax and declaratory obligations, and tax payments in a way that is accessible to all citizens, in order to guarantee equality, as well as a set of services that are essential to life.