O Pósmoderno Problema Metodonomológico da Interpretação dos Contratos

Abstract

Este trabalho tem a pretensão de estudar, à luz da teoria Jurisprudencialista da escola de Coimbra, o atual problema da interpretação dos contratos. Contata-se que na atual quadra do pensamento jurídico-ocidental, chamada por alguns de pósmodernidade, já não existe, como outrora havia, um método de revelação do jurídico que seja aceito de maneira ampla. Constata que o problema da interpretação dos contratos não pode, simplesmente, ser resolvido a partir dos elementos que nos são fornecidos por um texto, seja ele uma lei ou uma minuta contratual . Verifica, primeiro, que a análise lógica da linguagem, através da qual se alcançam significados para os termos que compõem o texto do contrato é insuficiente para a compreensão da dimensão do problema e acarreta decisões injustas. Observa, que a pragmática abre um espaço desmedido para a discricionariedade e, por esta razão, também deve ser descartada. Constata, por fim, que o problema da interpretação dos contratos também não pode ser reduzido a uma hermenêutica determinação de sentidos que os termos contratuais possam vir a assumir. Conclui, que o problema da interpretação dos contratos deve ser resolvido pela prático-normativa constituição judicativo-decisória do direito. Como decorrência da conclusão a que se chega, afirma-se que no âmbito da metodonomológica constituição do direito que, os contratos devem ser interpretados da mesma maneira que as leis, a interpretação e integração se confundem a ponto de não mais haver que se falar propriamente em lacunas, que a tese calcada no axioma "in claris non fit interpretatio" está superada.

In this master's thesis, in the light of Jurisprudencialist´s Theory and the Methodonomology, both desenvolved in the Coimbra´s Law school, intend to study the current problem of the interpretation of the contracts. It is demonstraded that in the current stage of Western-legal thought, called by some people postmodernity, there is no more, as there was once, a method of revelation of the juridical which is widely accepted. It observes that the problem of the interpretation of contracts can not simply be resolved from the elements provided by a text, be it a law or a contractual draft. Verifies that the problem of the interpretation of contracts cannot to be resolved the logical analysis of language, through which meanings are reached for the terms that make up the contract text, becose this methodo is insufficient to understand the dimension of the problem and leads to unfair decisions. Observes that pragmatics methodo ,neither, does not provide a solution to the problem of contractual interpretation, principaly becose opens up an unlimited space for discretion and also, for this reason, must be discarded. Finally, it notes that the problem of the contratual interpretation can not be reduced to a question of identify the senses of which the contractual terms may used, through hermeneutical exercices. It concludes that the problem of the interpretation of contracts must be solved by the practical-normative judicial-decision-making constitution of the law. Anda, as a result of the conclusion reached, it is stated that in the scope of the methonomodology, the contracts must be interpreted in the same way as laws, there isn´t diference between interpretation and integration, and the thesis "in claris non fit interpretatio" was overcome.