A inoficiosidade das doações no âmbito do Processo de Inventário

Abstract

A presente dissertação apresenta como objeto de estudo a sucessão legitimária enquanto limite à liberdade de disposição, em vida, do património pelo autor da sucessão. A mesma, apresenta, assim, um correlação, ainda que indireta com o processo de inventário, uma vez que o mesmo se afigura como o meio processual mais idóneo para relacionar as referidas doações e averiguar se as mesmas ofendem as legítimas dos herdeiros legitimários, revelando-se, assim, inoficiosas, e tendo de ser objeto de consequente redução. Esses herdeiros, que se encontram elencados no artigo 2157.º do CC, ou seja, o cônjuge, ascendentes e descendentes, encontram-se salvaguardados pela sua legítima, em nome da manutenção do património dentro da família nuclear, bem como da proteção da comunhão familiar, sendo essa atribuição vista como um benefício que o autor da sucessão deu aos referidos herdeiros. Contudo, à data da elaboração do Código Civil, partia-se de um conceito de família diferente daquele que se verifica hoje, em que muitas vezes pessoas pertencentes à mesma família, em vez de ajudarem reciprocamente, fazendo valer os laços de entreajuda, entram em duelos que, por vezes, se arrastam durante anos acerca da distribuição do acervo hereditário.Daí que a presente dissertação ao abordar a sucessão legitimária, as doações e o processo de inventário vise formar opinião, através da conjugação de todos estes elementos, sobre aquilo que se considera estar mais adequado à realidade atual, tentando criar outros caminhos de forma a atenuar os conflitos existentes entre os herdeiros legitimários, procurando-se, igualmente, respeitar mais a vontade do autor da sucessão em vez de proteger os interesses dos seus herdeiros.

The present dissertation presents as object of study the reserved succession as a limit to the freedom of disposition, in life, of the patrimony by the author of the succession. It presents a correlation, albeit indirect, with the probate proceedings, since it seems to be the most suitable procedural means for relating donations and ascertaining whether they offend the legitime of the forced heirs, and subsequently to be conducted to a reduction.These heirs, which are foreseen in the article 2157 of the Civil Code, which are the spouse, descendants and ascendants are safeguarded by their legitime, in the name of maintaining the heritage within the nuclear family, as well as in the name of family communion, conceiving yet this assignment as a benefit given to the heir by their predecessors.However, when the Code was being prepared its initial concept of family, was not suited for today's social reality, in which often people belonging to the same family, instead of helping each other, making thr use of the bonds of mutual aid, enter into duels that sometimes drag on for years about the distribution of the inheritance assets. That is why the present dissertation, addressing the reserved succession, donations and the probate proceedings aims to form an opinion, through the combination of all these elements, on what is considered to be more appropriate to the current reality, trying to create other ways in order to attenuate the conflicts between necessaire heirs, and also seek to respect the will of the author of the succession author rather than to protect the interests of his heirs.