A Responsabilidade dos Administradores na Insolvência das Empresas

Abstract

A grande problemática desta dissertação prende-se com a abordagem ao tema da responsabilidade dos administradores na insolvência da empresa. Este é um tema que, devido à grande crise económica que se tem vindo a viver nos últimos anos, ganhou grande importância, tanto junto da doutrina, como da jurisprudência, seja ela nacional ou internacional. No entanto, para o conseguirmos tratar da forma mais correta, não podemos deixar de fora questões que com ele se encontram intimamente relacionadas, nomeadamente, quais os deveres a que se encontram agora vinculados os administradores nesta fase da vida da sociedade, ou seja, se os administradores continuam vinculados apenas aos deveres que já existiam na sua esfera jurídica, ou se perante esta mudança de paradigma, vem também vão surgir novos deveres; quais os comportamentos que podem fazer com que determinados sujeitos sejam responsabilizados; quais as consequências dessa responsabilização; caso tenha de haver indemnização por parte dos administradores aos credores da empresa, como é que essa indemnização vai ser aferida; e, por fim, como se articulam entre si o Direito das Sociedades e o Direito da Insolvência, uma vez que esta é uma questão que se encontra à primeira vista legislada em ambos os ramos. Para conseguirmos ter uma melhor visão sobre a forma como esta problemática tratada no nosso ordenamento jurídico, vamos fazer uso de variada jurisprudência, sempre tendo como objetivo tentar perceber como são resolvidas estas situações na prática.

This dissertation aims to explore the responsibility of the administrators in the insolvency of the company. This is a topic very current that, due to the great economic crisis that has been going on in recent years, has gained great importance, both in terms of doctrine and jurisprudence, nationally and internationally. However, in order to be able to analyze it in the most accurate approach, we cannot leave out issues that are closely related to it, namely, the duties administrators have during the different phases of the company. In other words, if the administrators are only linked to the duties that already existed in their legal sphere, or in the case of a new paradigm appears, if new duties will also emerge. This dissertation aims to discuss what kind of behaviors can make the administrators responsible; which are the consequences of this accountability; for example, in case of insolvency if there has to be some kind of restitution from the administrators to the company's creditors and how will this compensation be measured. Finally, this dissertation works towards understanding how Corporate Law and Insolvency Law are linked together, since this is an issue that is legislated in both branches, both the Corporate as the Insolvency Law. In order to have a better view on how this issue is dealt with in our legal system, this dissertation will use a variety of jurisprudence, always aiming to understand how these situations are solved in practice and what are the impacts they have.