Dupla descrição no registo predial

Abstract

Na presente dissertação será abordada a questão da dupla descrição no registo predial. Neste sentido, importa notar que este estudo é centrado na publicitação de direitos reais sobre imóveis, mais concretamente sobre prédios (rústicos, urbanos e mistos), e o seu regime de registo. Assim sendo, com a apreciação das características fundamentais do sistema registal português será possível descortinar algumas das suas fragilidades que, direta ou indiretamente, causam duplicações de registo. Serão, desta forma, abordadas temáticas especialmente controversas, como a inexistência de um cadastro eficaz, a extrema facilidade com que se inscrevem prédios nos serviços das finanças e a consequente insuficiência das descrições prediais. Além do mais, será analisada a insegurança gerada pelo regime dos meios de suprimentos de títulos, bem como a relação entre o registo e a usucapião, sendo também aprofundada a questão do fracionamento do prédio e a usucapião parcial. De igual modo, integrará uma apreciação do regime da habilitação de herdeiros e a falta de controlo da titularidade dos prédios em caso de falecimento, assim como o infortúnio abandono do princípio da competência territorial das conservatórias.Em súmula, evidencia-se uma excessiva facilidade do acesso ao registo, uma enorme desvalorização do sistema registal e um indigno desinteresse no seu aperfeiçoamento que, mantendo-se até aos dias de hoje, potenciam situações totalmente inconcebíveis. Como é, aliás, o caso da problemática aqui a tratar: a duplicação do mesmo prédio no registo, através da qual se publicita que duas pessoas distintas são, simultaneamente, proprietárias do mesmo prédio.Não obstante ser abordado o conflito entre os diferentes titulares registais, tal como as duas doutrinas sobre os critérios de resolução do mesmo, este trabalho centra-se na necessidade de encontrar mecanismos que possibilitem eliminar existência de duplas descrições. Neste ponto, constatamos que esta é uma tarefa extremamente difícil, pois tal implica uma rigorosa revisão de vários regimes diferentes. Mais concretamente, tornar mais exigente, quer o regime da justificação quer o da habilitação de herdeiros, voltar a consagrar a regra da competência territorial das conservatórias e investir no projeto SINERGIC enquanto cadastro verdadeiramente eficaz, o que, só por si, já ajudaria a minimizar o problema das inscrições matriciais. No meu entendimento, o mais urgente é regulamentar a forma como se inscrevem os prédios nos serviços das finanças, sendo imprescindível criar um regime próprio para as inscrições matriciais, através de um conjunto de requisitos que tenham que ser cumpridos a nível nacional por todos os serviços de finanças.

This dissertation addresses the matter of duplicate report in register of deeds. In this sense, it is important to note that this study is centered on the publication of real property rights, more specifically on tenements (rustic, urban and mixed), and their registration system. Therefore, analysing the fundamental characteristics of the Portuguese registration system, will possibly reveal some of its weaknesses that, directly or indirectly, cause duplication of registration. In this way, especially controversial topics will be addressed, such as the lack of an effective register, the extreme ease with which tenements are registered in the Finance service and the consequent insufficiency of land descriptions. In addition, the insecurity generated by the title deeds supply regime will be analyzed, as well as the relationship between registration and adverse possession, and the issue of fractioned tenement and partial adverse possession will also be further investigated. Likewise, it will include an assessment of the regime for the qualification of heirs and the lack of control over the ownership of tenements / land in the event of death, as well as the regretable abandoning of the principle of territorial jurisdiction of the land registration offices.In short, there is an excessive ease in access to registration, a huge devaluation of the registration system and an unworthy lack of interest in its improvement, which, even today, lead to totally inconceivable situations. Such is the case of the situation to be addressed here: the duplication of the same tenement in the Land Registry, through which it is advertised that two different people are simultaneously owners of the same building.Despite addressing the conflict between the different registrants, as well as the two doctrines on the criteria for its resolution, this work focuses on the need to find mechanisms that make it possible to eliminate the existence of duplicate report. At this point, it is an extremely difficult task, as this implies a rigorous review of several different regimes. Specifically, to make both the justification regime and the qualification of heirs more thorough, re-establish the rule of territorial jurisdiction of land registration offices and invest in the SINERGIC project as a truly effective record which, in itself, would already help to minimize the problem of main office registrations.In my understanding, the most urgent thing is to regulate the way tenements / land are registered in the Finance service, being essential to create a specific regime for matrix registrations, through a set of requirements that must be complied at a national level by all services of Finance.