Os fins das penas e a ressocialização em meio prisional

Abstract

A análise da pena de prisão é um instrumento imprescindível para compreender a política criminal e a perspetiva das finalidades da execução daquela pena. No corrente trabalho ir-se-á perscrutar a ressocialização enquanto finalidade da execução da pena de prisão e a inconsonância existente entre a sua função central arrogada em âmbito legislativo e o que com efeito se observa no enfoque penitenciário. A vigente análise pretende estabelecer qual o fim provável desta assimetria logico-argumentativa, na acossa das finalidades preventivas que norteiam as práticas delituosas delimitadas no nosso sistema jurídico-penal. Para esse fim, a execução da pena de prisão será enquadrada nas essenciais feições politico-criminais, perlustrando as normas e princípios que esteiam e consolidam o sistema jurídico-penal do nosso país. Serão expostos os princípios guias à execução da pena prisão e legislação que intenta a reintegração social do condenado, bem como, o regime e tratamento prisional norteado para o referido propósito. Durante o percurso apresentar-se-ão elementos materiais e incompatibilidades legislativas que contradizem a ressocialização em meio prisional. A exposição propõe exibir os primordiais motivos que atravancam a realização dos desígnios a obter com a pena de prisão. Não pretendendo, de todo, oferecer a resposta para este antagonismo inexcedível.The analysis of the prison sentence is an essential tool to understand the criminal policy and the perspective of the purposes of the execution of that sentence.In the current work, re-socialization will be examined as an objective of the execution of the prison sentence and the inconsistency between its central function assumed in the legislative scope and what is in fact observed in the prison approach.

The analysis of the prison sentence is an essential tool to understand the criminal policy and the perspective of the purposes of the execution of that sentence.In the current work, re-socialization will be examined as an objective of the execution of the prison sentence and the inconsistency between its central function assumed in the legislative scope and what is in fact observed in the prison approach.The current analysis intends to establish what the probable end of this logical-argumentative asymmetry, in the pursuit of the preventive purposes that guide the criminal practices delimited in our legal-penal system is. To that end, the execution of the prison sentence will be framed in the essential political-criminal features, perlustrating the norms and principles that underpin and consolidate the legal-penal system of our country. The guiding principles for the execution of the prison sentence and legislation that intends the social reintegration of the condemned will be exposed, as well as the regime and prison treatment outlined for the referred purpose.Along the way, material elements and legislative incompatibilities that contradict resocialization in the prison ambience will be presented. This enunciation proposes to show the main reasons that hinder the realization of the designs to obtain with the prison sentence. Not intending to offer the answer to this unsurpassed antagonism at all.A análise da pena de prisão é um instrumento imprescindível para compreender a política criminal e a perspetiva das finalidades da execução daquela pena. No corrente trabalho ir-se-á perscrutar a ressocialização enquanto finalidade da execução da pena de prisão e a inconsonância existente entre a sua função central arrogada em âmbito legislativo e o que com efeito se observa no enfoque penitenciário.