Avaliação e relatórios psicológicos forenses no domínio da parentalidade: perspetivas de uma amostra de profissionais

Abstract

Forensic psychological assessment is a task exclusive to psychologists that can be requested in different contexts, one of which being the area of parenting. In this scenario, there are two situations in which the Court can make this type of request: Cases of child protection and Cases of parental custody. This assessment ends with the elaboration of a report, which represents the means of transmitting information between the psychologist and the magistrates, whose purpose is to provide them with information to support their decision-making process. The present study aimed to get to know the viewpoints of some professionals on psychological assessment and the respective reports, in terms of its advantages and contributions, as well as critical aspects needing improvement. The sample consisted of 12 subjects: Public Prosecutors (3), Judges (4), Psychologists (4) and a Social Worker.In general, the participants made a positive evaluation and demonstrated being satisfied with the expert work done, defining it as useful and important for their decision-making. The participants did not criticize the way in which the forensic psychological assessment is carried out, compared to the report. In relation to the forensic report, the following critical aspects were identified: the need to use a clear and accessible language for professionals who are not trained in psychology; the fact that some reports do not answer the Court’s specific request; the uselessness of including a section with a summary of the content of the procedural documents; the long time taken between the Court’s request and the its reception of the report; the extension and the difficult perception of the methodology / protocol / instruments.The following positive aspects were addressed: the interviews, the interactions and the assessment of parental capacity carried out during the assessment, as well as the inclusion of the summary of that content in the report. In summary, the aspects mentioned by the participants, especially the most critical, are congruent with the existing investigation and guidelines on psychological assessment and the writing of forensic reports, particularly in the field of parenting.

A avaliação psicológica forense é uma tarefa exclusiva do psicólogo e pode ser pedida em diferentes contextos, sendo a área da parentalidade um deles. Neste cenário, existem dois grandes contextos em que esse pedido pode ser feito pelo Tribunal: Processos de promoção e proteção e Processos de regulação das capacidades parentais. Essa avaliação termina com a elaboração de um relatório, que se constitui meio de transmissão de informação entre o psicólogo e os magistrados, e que tem como finalidade fornecer informação que apoie a tomada de decisão judicial.O presente estudo teve como objetivo conhecer as perspetivas de profissionais sobre a avaliação psicológica e os respetivos relatórios, ao nível das mais-valias e contributos, bem como dos aspetos críticos que devem ser melhorados. A amostra foi constituída por 12 participantes: Magistrados do Ministério Público (3), Juízes (4), Psicólogos (4) e um Assistente Social.De forma geral, os participantes expressaram uma avaliação positiva, mostrando-se satisfeitos com o trabalho pericial que é feito, caracterizando-o como útil e importante para a tomada de decisão. Os participantes não foram tão críticos à forma como é feita a avaliação psicológica forense, comparativamente com o relatório. No que diz respeito ao relatório forense, foram identificados alguns aspetos críticos: a necessidade de adotar uma linguagem clara e acessível a profissionais que não têm formação em psicologia; haver relatórios que não respondem às especificidades do pedido do tribunal; o carácter dispensável da secção do resumo das peças processuais; o elevado intervalo de tempo entre o pedido e a receção do relatório; a extensão e a difícil perceção da metodologia/ protocolo/ instrumentos. Como aspetos positivos, foram reportados: as entrevistas, as interações e a avaliação das capacidades parentais realizadas durante a avaliação, assim como o resumo destes conteúdos no relatório.Em suma, os aspetos mencionados pelos participantes do estudo, particularmente os mais críticos, convergem com a investigação e as directrizes sobre a avaliação psicológica e a elaboração de relatórios forenses, particularmente no domínio da parentalidade.