A criação do SNS e o relacionamento do Estado com os privados: O programa cirúrgico SIGIC na região Centro

Abstract

O presente Relatório é o resultado do estágio realizado na Unidade Regional de Gestão do Acesso (URGA) da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC). Esta unidade de saúde é responsável pela gestão do acesso do utente aos cuidados de saúde, lidando diariamente com utentes, mas também com diversas instituições hospitalares, públicas, privadas e do setor social. Os objetivos deste Relatório de Estágio consistiram, numa primeira fase, numa apresentação da entidade de acolhimento, bem como na descrição detalhada das atividades desenvolvidas durante o período de estágio. Procurou-se, em seguida, analisar o processo de faturação em termos de atividade cirúrgica, as desconformidades geradas pelo não cumprimento das normas estabelecidas nos contratos de convenção entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as instituições do setor privado e social e em perceber os motivos mais comuns que levam a URGA, numa primeira instância, a não validar os episódios cirúrgicos realizados. Finalmente, foi também nosso propósito perceber a razão pela qual certos hospitais têm capacidade em intervencionar utentes ao abrigo do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), enquanto outros tendem a transferi-los para outras instituições hospitalares, por não conseguirem realizar em tempo útil certas cirurgias. Concluiu-se, neste Relatório de Estágio, que o programa SIGIC tem impactado, de forma positiva, a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde cirúrgicos, permitindo a diminuição das listas de espera com a realização de contratos de convenção entre o SNS e as entidades convencionadas, privadas e do setor social. A adoção de medidas de controlo ao nível do cumprimento das regras contratuais e das cirurgias faturadas por entidades em contrato de convenção com o SNS aumentou a eficácia no que concerne à gestão dos recursos e ao alcance de serviços de saúde de qualidade.

This report is the result of the internship held at the Unidade Regional de Gestão do Acesso (URGA), in the Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC). This health unit is responsible for managing the access of patients to health care, dealing daily with users but also with various hospitals, public, private and social sectors. The objectives of this internship report were, in a first stage, a presentation of the host organisation, as well as a detailed description of the activities carried out during the internship period. It was then attempted to analyse the invoicing process in terms of surgical activity, the non-conformities generated by the non-compliance with the norms established in the convention contracts between the Serviço Nacional de Saúde (SNS) and private and social sector institutions and to understand the most common reasons that lead URGA, in the first instance, not to validate the surgical episodes performed. Finally, it was also our purpose to understand why some hospitals have the capacity to intervene under the Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), while others tend to transfer them to other hospital institutions, because they cannot perform certain surgeries in time. It was concluded in this internship report that the SIGIC programme has had a positive impact on the accessibility of users to surgical health care, allowing for the reduction of waiting lists with the implementation of convention contracts between the SNS and private and social sector entities. The adoption of control measures in terms of compliance with the contractual rules and the surgeries invoiced by entities under contract with the SNS has increased efficiency in terms of the management of resources and the reach of quality health services.