Welfare State in Portugal delegated powers or disclaims responsibility?

Abstract

The Social Local Intervention Network (RLIS) came to light in Portugal in 2013, as a policy to reduce poverty and social exclusion. In this context, it has been possible to observe a transfer of responsibilities within the scope of the social action of the State for Social Economy Or‐ ganizations under the pretext of "social responsibility of the different social agents" (network governance logic) and the guarantee of "new and better responses of proximity to citizens" . In this article, we intend to critically discuss the assumptions of the new logic of public policy network governance, exemplified here by RLIS, and discuss the respective impacts, namely in terms of effectiveness and innovation in local development.

A Rede de Intervenção Social Local (RLIS) surgiu em Portugal em 2013, como uma política para reduzir a pobreza e a exclusão social. Nesse contexto, foi possível observar uma transfe‐ rência de responsabilidades no âmbito da ação social do Estado das Organizações de Econo‐ mia Social sob o pretexto de "responsabilidade social dos diferentes agentes sociais" (lógica de governança de redes) e garantia de "novas e melhores respostas de proximidade com os cidadãos". Neste artigo, pretendemos discutir criticamente as premissas da nova lógica de governança de redes de políticas públicas, exemplificada aqui pelo RLIS, e discutir os respec‐ tivos impactos, nomeadamente em termos de efetividade e inovação no desenvolvimento lo‐ cal.