A reforma metrológica de Dom Manuel na Região Demarcada do Douro: testemunho dos forais novos

Abstract

A história da Metrologia em Portugal é longa e complexa. A utilização variada de sistemas legais de medida que cruzam a tradição romana, europeia e árabe, conferem-lhe uma diversidade que se vê acrescentada pelo uso diferente que esses sistemas tiveram nos diversos territórios e lugares de Portugal. Por mais de uma vez os monarcas portugueses tentaram a uniformização dos pesos e medidas do seu reino. Uma das tentativas mais propositada foi a protagonizada pelo rei Dom Manuel (1495-1521), que lhe deu corpo legislativo nas suas «Ordenações», e a fez reproduzir nos «Forais Novos», a propósito do pagamento dos «foros» e dos bens comerciáveis sujeitos a imposto de portagem. Muitos concelhos que posteriormente viriam a integrar a Região Demarcada do Douro (1756) sofreram, também, os efeitos dessa reforma de «direitos» que o monarca fez com os seus novos forais. O objetivo deste trabalho é identificar a discrepância entre os sistemas de pesos e medidas locais e a reforma metrológica introduzida no reinado de D. Manuel I, tendo como base documental os «Forais Novos» dos concelhos que integram a atual Região Demarcada do Douro. A metodologia seguida consistiu na atualização do registo linguístico do texto dos forais, sua posterior leitura interpretativa, estudo comparativo e interativo com outra documentação e tratamento estatístico de dados. O estudo permitiu: perceber grande discrepância entre forais, relativamente à informação disponível sobre esta matéria; perceber um esforço de correspondência entre as unidades de medida locais e aquelas que a reforma manuelina pretendia impor. Como principais conclusões, saliente-se o predomínio local da teiga enquanto medida de sólidos e os diferentes valores desta medida na área geográfica objeto de estudo.

The history of Metrology in Portugal is long and complex. The varied use of legal measurement systems that cross the Roman, European and Arabic tradition grants it a diversity which is added by the different use that those systems have had in the various territories and places of Portugal. More than once, Portuguese monarchs have tried the standardisation of weights and measurements of their kingdom. One of these deliberate attempts was the one featuring King Manuel (1495-1521), who gave it a body of legislation in its «Ordenações», and made it reproduce in the «Forais A/ovos», (new royal charters), regarding the payment of «foros» (annual rents), and commercial assets subject to toll payment. Many municipalities, which later on would come to be part of the Demarcated Douro Region (1756), have also suffered the effects of that reform of rights that the Monarch brought about with his new royal charters. The main goal of this work is to identify the discrepancy between the local measurement systems and the metrological reform introduced in the reign of Manuel I, having as documental basis the new royal charters, «Forais Novos» of the municipalities which are now part of the Demarcated Douro Region. The applied methodology has focused on the updating of the linguistic registry of the texts of royal charters; its interpretative reading, comparative and interactive study with other documentation and analysis of statistical data. The study has allowed to: perceive a great discrepancy between royal charters, regarding the available information on this matter; understand an effort of correspondence between the local unit measurements and the ones that the Manueline reform wished to impose. As main conclusions, it is stressed the local dominance of the teiga, as measurement for solids, as well as the different values of measurement in the geographic area of study.