Iluminação eficiente em edifícios: a grande lacuna regulatória

Abstract

O comportamento dos responsáveis por projectar edifícios é condicionado pela legislação existente no ambiente nacional em que actuam. Disso é manifestação evidente a preocupação em aumentar os níveis de isolamento da envolvente, de forma a limitar as trocas térmicas com o exterior, e assim cumprir as exigências da regulamentação que visa garantir condições de conforto térmico dos edifícios. No entanto, relativamente à vertente da iluminação, é quase inexistente a legislação portuguesa que de alguma forma condicione o modo como os projectistas garantem o aproveitamento da luz natural e fazem uso do potencial energético que a luz solar disponibiliza. De igual forma, torna-se difícil de compreender a falta de concretização em regulamentação específica de metas quantificadas para a limitação de potência eléctrica instalada por unidade de área dos espaços dos edifícios. Assim, o conforto visual dos ocupantes dos edifícios e a diminuição das necessidades de consumo energético em iluminação artificial não estão presentes de uma forma satisfatória na legislação sobre construção de edifícios em Portugal.