Dispositivos do Sistema Defensivo da Província do Norte do Estado da Índia, 1521-1739

Abstract

A Província do Norte constituiu a primeira parcela do Estado da Índia com dimensão e profundidade territorial. Até então, a soberania portuguesa na esfera oriental do Império implantava-se apenas em posições costeiras – cidades ou fortificações – ou pequenas ilhas. Durante o período de existência do território, de 1534 a 1739, as suas quatro cidades desenvolveram extensas cercas abaluartadas cujos vestígios arqueológicos encontram-se ainda, na sua maior parte, em bom estado de preservação. Para além das suas quatro cidades costeiras, o território foi dotado de uma extensa rede de fortificações de menor dimensão e na qual se incluem estruturas de grande diversidade morfológica. Como consequência do modelo de ocupação e administração adoptado para o território, na primeira linha da sua defesa ou segurança estava uma abrangente rede de casastorre ou casas-senhoriais, muitas das quais foram fortificadas com posições de artilharia. Estas casas constituíam a residência rural dos foreiros portugueses, proprietários das aldeias respectivas. Também como consequência das características intrínsecas ao processo de apropriação territorial, surgiu uma rede considerável de estruturas religiosas afectas às ordens missionárias do Padroado, das quais se destacam claramente os franciscanos e os jesuítas. Muitas destas edificações detinham cariz defensivo, sendo que uma mão cheia também foi dotada de muralhas e bastiões para artilharia. Para além destas estruturas afectas aos privados e aos religiosos, o Estado edificou uma longa lista de estruturas para defender as povoações mais pequenas e fortificar outros locais de importância estratégica como montanhas, passos e cotovelos fluviais, desfiladeiros, etc. Não apenas pelo seu número, mas também pela sua diversidade – a nível de desenho e de materiais construtivos – e pelas relações estabelecidas entre si, toda esta rede de sítios fortificados, complementada com o modelo miliciano para a sua guarnição e com as armadas militares, constitui um sistema defensivo territorial de elevado interesse histórico, especialmente ao nível da história da arquitectura, urbanismo e paisagem. Este sistema defensivo foi posto à prova repetidas vezes por invasões e ataques, constatando-se a sua evolução face à escala e natureza das ameaças, condicionada também pela quase constante falta de recursos económicos e militares do próprio Estado da Índia, especialmente a partir da perda da hegemonia marítima no Golfo de Cambaia. Quer no seu conjunto quer a nível individual, os dispositivos deste sistema defensivo permanecem por estudar, com a excepção das referidas quatro cidades, constituindo um tema fundamental não apenas no estudo da história da Província do Norte mas também do Estado da Índia em geral.

The Northern Province was the first area of the Estado da Índia to have territorial dimension and depth. Until then, Portuguese sovereignty in the eastern sphere of its empire was limited to coastal possession – cities or forts – or little islands like Tiswadi. During the Northern Province’s timeline, from 1534 to 1739, its four urban settlements developed bulwarked walls, whose archaeological traces are mostly still well preserved. Beyond these towns, the territory was dotted with an extensive network of smaller defensive positions, varying considerably in size and shape. As a result of the colonial occupation and administration system, the territory’s first line of defence was a string of fortified manor houses, many of which mounted artillery on their walls. These were the country residencies of the Portuguese land and village owners. Also as a consequence of the process of colonial occupation, a comprehensive network or religious structures emerged, mostly built by the religious orders, within which the Jesuits and the Franciscans clearly stand out. Many of these structures also had a defensive outlook or potential, and a handful was even fitted with bulwarks mounting cannons. Besides the private and religious structures, the Estado da Índia built many fortifications to protect smaller settlements and strategic locations like mountaintops and passages, river crossings and bends. Due not only to their numbers but also to their diversity - both morphologically and tectonically - and also their interdependence, this network of strong points, together with the militia model and the naval forces adopted to tender it, represents a territorial defensive system of outstanding interest, especially from the architectural, urban and landscape history perspective. This defensive system was put to the test repeatedly by an array of invasions and attacks, and its structures evolved according to the scale and nature of its enemies, hampered constantly by the limited resources and manpower of the Estado da Índia, notably after the loss of supremacy on the Arabian Sea. Both as part of a network and individually, the devices of this defensive system have not been researched, with the exception of the aforementioned four urban settlements and they represent a fundamental topic not only in the history of the Northern Province but also of the whole Estado da Índia.