O terceiro setor mulheres-mães na busca do reconhecimento da paternidade de seus filhos e filhas

Abstract

Este estudo parte do pressuposto de que, a alta incidência de crianças brasileiras sem reconhecimento paterno em seu registro de nascimento é uma violação de direitos, que desafia os preceitos legais estabelecidos, principalmente na Constituição Federal Brasileira de 1988. Que trouxe significativas mudanças ao direito da família, em particular ao direito a filiação, que atribui igualdade no exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, sobre todos os filhos. Na lei, todos os filhos são iguais, independente de ser biológico ou adotivo e do estado civil de seus pais, inclusive os filhos nascidos de relacionamentos extraconjugais. Entretanto, a realidade tem mostrado que muitas crianças ficam “a margem da lei”, e o não reconhecimento da paternidade tem sido um fenômeno, que recaí não apenas na negação de um direito da criança, mas, sobretudo, no direito da mulher/mãe que assume sozinha a responsabilidade da filiação. Uma situação social marcada por um processo histórico, político e jurídico, envolvendo questões de relações de gênero e de não efetivação de direitos, fortemente arraigada por uma cultura machista que permeia a sociedade brasileira. A proposta deste estudo é compreender esse fenômeno a partir de dois aspectos: Como os impactos do não reconhecimento da paternidade das crianças, afeta os direitos da mulher/mãe, em termos individuais, social, econômico e político. E analisar o papel das organizações do terceiro setor em sua intervenção social, frente a tais impactos, na perspectiva do empoderamento e na promoção da cidadania dessas mulheres, na busca do reconhecimento paterno de seus filhos e filhas.