Sonhos de Abril. A Luta pela Terra e a Reforma Agrária no Brasil e em Portugal – os casos de Eldorado dos Carajás e Baleizão

Abstract

A tese de doutorado "Sonhos de Abril. A Luta pela Terra e a Reforma Agrária no Brasil e em Portugal – os casos de Eldorado dos Carajás e Baleizão" debate a reforma agrária nesses dois países, atento para seus dilemas no passado e no presente. O objetivo dessa tese é compreender como a reforma agrária representou nesses casos uma política de emancipação social de efeitos estruturais. Também se compreende nessa tese como a contra reforma agrária nos dois países representou uma política de regulação social de restauração da hegemonia da propriedade privada sob a propriedade fundiária no meio rural. Os casos analisados serão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Assentamento 17 de Abril em Eldorado dos Carajás (para o caso brasileiro) e a UCP Terra de Catarina em Baleizão (para o caso português). A hipótese de trabalho é que as reformas agrárias brasileira e portuguesa foram destituídas pelos limites da emancipação social sob a regulação do Estado e do Direito, que age, neste último caso, em prol da defesa irrestrita do direito de propriedade, em contraposição a outros direitos democraticamente constituídos. Por um lado, afirma-se que as reformas agrárias brasileira e portuguesa emergiram a partir das possibilidades emancipatórias de um processo histórico particular, mas que combinou, pelo menos, três fatores genéricos: a ocorrência de um conflito social no campo, a ocorrência de um movimento social massivo e a ocorrência de brechas institucionais em nível de Estado e de Direito. Por outro lado, essas possibilidades foram desaparecendo, à medida que se restaurava o poder regulatório do Estado sobre a inviolabilidade do direito de propriedade. A metodologia da pesquisa foi plural. Realizaram-se entrevistas, observação participante – dentro da perspectiva do método do caso alargado tal qual desenvolve Santos (1983) e Burawoy (1998) – e análise de documentos pesquisados no Arquivo da Reforma Agrária em Montemor-o-Novo e no Centro de Documentação 25 de Abril. Um dos resultados dessa pesquisa aponta que o processo de reforma agrária nos dois países não possuíam características plenamente reformistas em razão de representarem características anticapitalistas, justamente atentando contra a hegemonia da propriedade privada. As políticas contra reforma agrária, dessa forma, estabeleceram-se como políticas de restauração ou consolidação do capitalismo no meio rural. Isso explica, portanto, a falta de possibilidade da implementação da reforma agrária em Portugal nos dias de hoje (mesmo o país passando por uma profunda crise social e econômica) e o sucateamento da reforma agrária brasileira nos governos Lula (2003 – 2010) e Dilma (2011-2014).

The PhD thesis "April Dreams. Land struggles and agrarian reform in Brazil and Portugal – the events of Eldorado dos Carajás and Baleizão" debates agrarian reform in these two countries and gives special attention for its dilemas both in the past and the present. The main goal is to understand how land reform represented a politics of social emancipation of structural effects. One can also understand by reading this thesis that counter land reform had the role of a politics of social regulation in the restoration of the hegemony of private property over land ownership in rural areas. The events analized are Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), the Assentamento 17 de Abril in Eldorado dos Carajás (Brazilian case) and UCP Terra de Catarina in Baleizão (Portuguese case). The hypothesis sustained is that both land reforms were destituted by the limits of social emancipation under the regulation of the state and law enforcement. That’s because the state acts towards the unlimited defense for property rights over other democraticaly built rights. On the one hand, one can claim that Brazilian and Portuguese land reforms emerged from emancipatory possibilities of a particular historic process. However, it combined at least three generic factors: the fact that a social conflict in site, a massive social movement and institutional gaps of the state and its law enforcement happened. On the other hand, these possibilities were disapearing as the state’s regulatory power restored itself over inviolability of property rights. The methodology used for the research was various. There were interviews, participant observation – based on the perpspective of exctended case method developed by Santos (1983) and Burawoy (1998) - and the analysis of documents from the Arquivo da Reforma Agrária in Montemor-o-Novo and at Centro de Documentação 25 de abril. One of the conclusions infered from the reasearch was that the process of land reform in both countries didn’t have the features of an actual reform. That’s because it has anticapitalist features and goes against the hegemony of private property. Therefore, counter land reform politics were stablished as politics of restoration or consolidation of capitalism in rural areas. That explains the impossibility of implementing land reform in Portugal nowadays (even though the country is going through a deep social and economic crisis) and land reform neglect during the mandates of Lula (2003-2010) and Dilma (2011- 2014).