Traduzindo o desenvolvimento responsável da nanotecnologia: Reflexões sociotécnicas a partir de casos no Brasil e em Portugal

Abstract

A nanotecnologia tem sido, nos últimos anos, um dos principais alvos de interesse e atuação de investigadores, empresas e elaboradores de políticas de Ciência e Tecnologia. A capacidade de compreensão e manipulação da matéria em dimensões nanométricas, e as inovações tecnológicas resultantes, têm sido vistas, por um lado, como uma potencial fonte de melhoria generalizada das condições de vida, de desenvolvimento econômico ou para superar grandes desafios sociotécnicos como a transição para sistemas energéticos sustentáveis. Por outro lado, a nanotecnologia tem sido um campo de reiteradas preocupações em relação aos possíveis impactos negativos associados ao seu desenvolvimento. As questões relativas à segurança das aplicações nanotecnológicas para a saúde e para o meio ambiente, bem como os inerentes aspectos éticos, legais e sociais têm suscitado a demanda, no meio acadêmico e político, por um desenvolvimento responsável da nanotecnologia. O objetivo desta tese é de apontar e discutir as presenças, as ausências e as possíveis emergências de práticas de desenvolvimento responsável da nanotecnologia no contexto de instituições de investigação e desenvolvimento (I&D) em dois países semiperiféricos: Brasil e Portugal. A abordagem teórica está fundamentada nos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia e na razão cosmopolita proposta por Boaventura de Sousa Santos. Adota-se uma racionalidade que reconhece não apenas a indissociabilidade entre as dimensões técnicas e sociais nos processos de coprodução tecnocientífica, mas também a necessidade de se identificar e considerar as possíveis alternativas para uma governação mais desejável das interações sociotécnicas. O desenvolvimento responsável pode ser concebido como um conjunto aberto de conceitos, metodologias e práticas que buscam assegurar a emergência de tecnologias seguras e pertinentes para a promoção da inclusão e da coesão social. Este trabalho identifica e discute algumas das principais abordagens nesse sentido, nomeadamente relacionadas com a avaliação antecipada ou integrada do desenvolvimento tecnológico e a participação alargada na tomada de decisões sociotécnicas. Além de abordagens desenvolvidas especificamente no âmbito da governação de tecnologias emergentes, é considerada a abordagem da tecnologia social. Apesar de não estar usualmente associada ao debate sobre a governação da nanotecnologia, este modelo comparte dos mesmos pressupostos de integração de considerações éticas e societais no desenvolvimento de novas tecnologias. A investigação empírica desta tese desenvolveu-se em duas instituições de I&D em nanotecnologia: o INCT de Nanoestruturas de Carbono, sediado em Belo Horizonte, Brasil; e o International Iberian Nanotechnology Laboratory, situado em Braga, Portugal. Para cada caso, os processos de coprodução que levaram à conformação das práticas de investigação são caracterizados pelo uso de ferramentas da teoria do ator-rede e da sociologia das ausências. São discutidas as práticas enquadradas nos contexto de um desenvolvimento responsável da nanotecnologia, mas também as ausências de práticas e saberes nestes contextos. Ainda que se possam reconhecer investigações e preocupações condizentes com uma orientação para um desenvolvimento responsável, é possível identificar concepções clássicas sobre a neutralidade científica e a linearidade da difusão de inovações presentes nos imaginários sociotécnicos de ambos os contextos, contribuindo para a invisibilização de outras possíveis formas de desenvolvimento responsável da nanotecnologia nestas instituições. Através da discussão de cenários sobre a emergência de novos mecanismos de governação, discutem-se as barreiras e as oportunidades na implementação de práticas de desenvolvimento responsável da nanotecnologia nos contextos destas instituições. Ainda que as barreiras epistemológicas sejam significativas, os atores se mostram receptivos à implementação de novas práticas, existindo possibilidades concretas de políticas que podem fomentar os atores envolvidos com a investigação em nanotecnologia em ambos os contextos a se engajarem em projetos de desenvolvimento responsável e emancipatório.