O papel de interface do Ministério Público em Portugal: da relevância à institucionalização de “novas” funções

Abstract

O Ministério Público é um ator importante no seio dos mecanismos existentes de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, sendo, muitas vezes, uma “porta de entrada” para quem procura a justiça. Radicado em tradições históricas, o Ministério Público desempenha um papel de “interface” entre o sistema oficial de justiça e outras instituições estatais, entidades privadas ou da sociedade civil, numa fase anterior à instauração de um processo judicial, permitindo-lhe exercer um papel preponderante na articulação entre os meios formais e os informais de resolução de conflitos. Por conseguinte, o objetivo é deste artigo abordar as formas de relacionamento que os cidadãos e as instituições estabelecem com o Ministério Público, procurando refletir sobre as mudanças que é necessário introduzir no exercício das suas competências para que desempenhe eficazmente um papel preponderante na promoção do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça.

Public Prosecutors are a key player within the existing mechanisms for access to law and justice for citizens, and often a “gateway” for those seeking justice. Rooted in historical traditions, the Public Prosecutors play a role of “interface” between the formal justice system and other state institutions, private entities and civil society, in a prior stage to the initiation of a judicial process, allowing to have a leading role on the relationship between the formal and informal mechanisms of conflict resolution. Therefore, the aim of this article is to address the relationship that citizens and institutions establish with Public Prosecutors, seeking to reflect on the changes that need to be made in the exercise of its competencies to effectively perform a prominent role in promoting the access of citizens to law and justice.