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https://hdl.handle.net/10316/33110
Título: | O acesso ao direito e à justiça laboral: que papel para o Ministério Público? | Autor: | Dias, João Paulo | Data: | Fev-2015 | Editora: | Centro de Estudos Judiciários | Título da revista, periódico, livro ou evento: | Funções do Ministério Público na jurisdição laboral e patrocínio dos trabalhadores noutras jurisdições | Local de edição ou do evento: | Lisboa | Resumo: | Nas últimas décadas temos assistido a um crescente protagonismo dos tribunais, um pouco por toda a parte, que corporiza os efeitos dos processos de mediatização da justiça. Entre os actores judiciais mais mediatizados, por força e natureza de alguns processos judiciais mais sensíveis e importantes, temos o Ministério Público. A sua acção, desenvolvida desde a democratização do sistema judicial português, consolidou um modelo organizacional e um leque de competências que "catapultou" a sua importância para um patamar jamais visto desde a sua origem. É, por isso, alvo de discussões actuais e recorrentes. Reflectir sobre o modelo de sistema judicial que se quer para o futuro e, dentro deste, que magistratura do Ministério Público é exigível, é assim um imperativo democrático. Deste modo, procurarei avançar um conjunto de reflexões sobre o papel que o Ministério Público desempenha como elemento facilitador do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça, focalizando a análise a partir da experiência na área laboral. A informação, consulta e patrocínio jurídico, efectuados pelo Ministério Público, levantam um conjunto de questões sobre a qualidade, legalidade e legitimidade destes actos, em especial quando emergem novos factores que complexificam e diversificam os mecanismos de resolução de conflitos, promovem a atribuição de novas competências a outros profissionais e procuram facilitar o acesso dos cidadãos ao direito e à justiça. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/33110 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | I&D CES - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O acesso ao direito e à justiça laboral Que papel para o Ministério Público.pdf | 735.82 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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