A fundação revisitada: 5 teses para um constitucionalismo transformador

Abstract

Uma leitura contemporânea do constitucionalismo prescinde de um reenquadramento do debate. No actual contexto das relações entre o Norte e o Sul Globais e face aos movimentos de resistência e construção de alternativas à globalização hegemónica, a polarização argumentativa entre o constitucionalismo sentinela e o constitucionalismo algoz da democracia deve ser refundada. O consenso hegemónico acerca do constitucionalismo como fórmula fundacional da boa governança capitalista deve ser traduzido no âmbito de uma resignificação mais ampla de refundação constitucional como fundação cosmopolita subalterna que, ao aproveitar-se das contradições do constitucionalismo, coloca em pauta a transformação do próprio projecto político constitucional. Não será possível compreender essa radical mudança de abordagem sem primeiramente perscrutar a proposta de constitucionalismo moderno e analisar as controvérsias que esta proposta tem levantado. Ao propor uma releitura do constitucionalismo moderno este texto procura lançar bases para a discussão da promessa emancipatória de um constitucionalismo transformador.

A contemporary reading of constitutonalism dismisses a reframing of the debate. In the current context of Global North and South relations and in the light of resistance movements and the building of alternatives to hegemonic globalization, the argumentative polarization between the constitutonalism as gatekeeper and constitutonalism as democracy’s executioner must be refounded. The hegemonic consensus of constitutonalism as the foundational formula for good capitalist governance should be translated within a broader redefiniton of constitutonal refoundation as a subaltern cosmopolitan foundation that, while making the most of the contradictions of constitutonalism, acts as an enabler for the constitutonal’s political project very own transformation. This radical change in approach cannot be fully grasped without first scrutinizing the proposal for modern constitutonalism and analysing the controversies raised by this proposal. By proposing a reinterpretation of modern constitutonalism this paper seeks to launch bases for the discussion of the emancipatory promise of a transformative constitutonalism.