As tendências de regulamentação da responsabilidade civil nos grupos de sociedades

Abstract

O direito societário foi concebido para as tradicionais sociedades comerciais. Entretanto, na atual realidade empresarial são os grupos de sociedades que ocupam destaque. Diante disso, a regulamentação dos grupos societários é um dos principais desafios do atual direito societário e, sendo assim, o estudo da responsabilidade civil é de fundamental importância. Nesse contexto, o presente estudo realiza uma análise das tendências de regulamentação da responsabilidade civil nos grupos de sociedades. Para tanto, faz-se a análise da origem e dos pressupostos de existência dos grupos de sociedades, bem como do interesse social nos grupos. Além disso, são analisadas as legislações existentes, as propostas de modificações e a doutrina comparada. Com isso, apresenta-se um panorama da atual situação jurídica e das tendências de responsabilidade civil dos grupos de sociedades. Objetiva-se, assim, contribuir para a regulamentação da responsabilidade civil dos grupos de sociedades, especialmente no que toca à legislação brasileira e portuguesa. ABSTRACT Corporate Law was conceived to traditional commercial corporations. Nevertheless, nowadays business reality, corporate groups are in the spotlight. Thereof, corporate group regulation is one of the biggest challenges of present Corporate Law and, in context, the study of corporate responsibility is of utmost importance. Accordingly, this paper presents an analysis of source and existence prerequisites of corporate groups, as well as social interest in this groups. Furthermore, existing legislation, amendment proposals and comparative legal theory are also analysed. Thus, an overview of legal status and corporate group responsibility is presented. The purpose, thereby, is to contribute to corporate group responsibility regulation, especially in the case of Brazilian and Portuguese legislation