Aquisições tendentes ao domínio total

Abstract

Este trabalho é dedicado ao estudo das aquisições tendentes ao domínio total que, diante da complexidade atual das relações societárias, apresentam-se como instrumento a favor da concentração empresarial. O tema enquadra-se tanto no âmbito do mercado acionário, quanto no plano das relações de grupo, mas em ambos os domínios enseja diversas problemáticas quanto ao alcance e sentido de suas normas, bem como quanto à sua legitimidade, tendo em vista envolver o direito de aquisição potestativa do sócio majoritário em face das participações sociais dos minoritários. Busca-se estudar, pois, os conflitos emergentes do regime das aquisições tendentes ao domínio total, explorando questões como: o conflito entre o direito de propriedade dos sócios minoritários e o direito de propriedade “corporativa”; o princípio da maioria e a proteção dos sócios minoritários; a igualdade de tratamento nas relações societárias; entre outras. Desse modo, parte-se de um exame acerca do sentido, aplicação e evolução do instituto nos ordenamentos jurídicos estrangeiros e português, percorrendo discussões sobre os fundamentos e finalidades da figura em estudo, inclusive sob uma perspectiva econômica, para se chegar a conclusões sobre a legitimidade e constitucionalidade da figura em comento. ABSTRACT This work aims to study squeeze-outs taking into account the current complexity of corporate relations, used as an instrument in favor of the corporate concentration. The subject fits both in the context of the stock market, as in terms of group relations, but in both domains gives rise to various problems regarding the scope and meaning of its rules and legitimacy, considering to involve the majority shareholder’s right of compulsory acquisition over the minority shares. It is aimed to study, therefore, the conflicts arising from the system of squeeze-outs, exploring issues such as the conflict between the property right of the minority shareholders and the right of “corporate” property; the principle of majority and protection of minority shareholders; equal treatment in social relations; among others. Thus, from an examination of the meaning, application and development of the institute in foreign and Portuguese legal systems, discussing about its fundamentals and purposes, even from an economic perspective, in order to reach conclusions about legitimacy and constitutionality of the figure under discussion