A escolha apesar da (in)comensurabilidade: Controvérsias e tomada de decisão pública acerca do desenvolvimento territorial sustentável

Abstract

Grandes projetos como aeroportos, barragens e vias de comunicação têm enormes impactos económicos, financeiros, ambientais, na vida das comunidades diretamente afetadas e na organização territorial. Esses impactos distribuem-se normalmente de forma assimétrica: o que conta como um benefício, de um dado ponto de vista, pode ser um custo noutra perspetiva. Normalmente, os interesses dos atores divergem, e os valores envolvidos, conflituam. Por isso mesmo as decisões públicas que dizem respeito a projetos, planos e programas com efeitos significativos na economia, no território e no ambiente são sempre palcos de controvérsias públicas. Estas controvérsias são invariavelmente carregadas de incertezas normativas (acerca do que é importante e deve ser valorizado) e incertezas epistémicas (acerca da natureza e da extensão das consequências da ação). As decisões devem traduzir na prática o objetivo de desenvolvimento territorial sustentável – um princípio de ação pública que requer a composição de diferentes e frequentemente contrastantes definições de bens comuns a perseguir. No entanto o conceito de “desenvolvimento sustentável” não contém qualquer indicação sobre como esta composição deve ser alcançada, deixando espaço para vários arranjos variados e dependentes do contexto.